Questão 2050462

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI
• Ano: 2015
• Provas: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Princípios da Seguridade Social; Seguridade Social

Marque a opção em que há, pelo menos, um princípio que NÃO seja do direito previdenciário.

• A. Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento; princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas.
• B. Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios.
• C. Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios; princípio da anualidade.
• D. Princípio da equidade na forma de participação no custeio; princípio da diversidade da base de financiamento.
• E. Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração; princípio da diversidade da base de financiamento.

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

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  Art. 194.  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

        I -  universalidade da cobertura e do atendimento;

        II -  uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

        III -  seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

        IV -  irredutibilidade do valor dos benefícios;

        V -  eqüidade na forma de participação no custeio;

        VI -  diversidade da base de financiamento;

        VII -  caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

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  Fé em Deus, não desista.

• Gabarito letra C.

   

  O citado Princípio da Anualidade salta aos olhos e não deixa dúvidas quanto ao erro da alternativa, contudo, não posso deixar de relatar o erro que ocorre na alternativa "A" quando descreve "...princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas". O texto correto é: "uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais". Se o objetivo do legislador foi deixar claro que não deve haver distinção entre as populações urbanas e rurais, depreende-se que a questão também contém um erro, o que suscita a anulação.

  Aguardo outras opiniões.

   

  O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.

• Letra c pq n tem Princípio da "Atualidade"

• Essa questao foi anulada pela banca. Alguem sabe dizer por que? Eu tambem acredito que a resposta correta é a C.

• Acredito que tenha sido anulada pelo fato da alternativa A estar errada TAMBÉM, ''Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento; princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas.''

  NÃO MENCIONOU POPULAÇÃO RURAL.