Questão 2050591

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2016
• Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST); Sistema de Saúde Brasileira

O Decreto no 7.602, de 07, de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). Essa política tem como finalidade promover a saúde e a qualidade de vida do trabalhador, bem como prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Sobre isso, é CORRETO afirmar que

• A. compete à Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho a gestão executiva da PNSST.
• B. cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego elaborar e revisar, em modelo bipartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.
• C. a PNSST tem como princípios: universalidade, prevenção, diálogo social, integralidade e ações de promoção, proteção e prevenção.
• D. o Ministério da Saúde é responsável por definir apenas com as secretarias de saúde estaduais os parâmetros para acompanhar as ações de saúde do trabalhador.
• E. o Comitê Executivo deve acompanhar a implementação e revisar periodicamente a PNSST.

Gabarito: C

Comentários

• II -A PNSST tem por princípios:

  a)universalidade;

  b)prevenção;

  c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;

  d)diálogo social; e

  e)integralidade;

• a) XI -A gestão executiva da Política será conduzida por Comitê Executivo constituído pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social; 

  b)...elaborar e revisar, em modelo tripartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho;

  c) CORRETO

  d)...definir, em conjunto com as secretarias de saúde de Estados e Municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidas no Sistema Único de Saúde, segundo os respectivos níveis de complexidade destas ações;

  e) competência da  Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST