Questão 2050597

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2016
• Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

TEXTO 05

A mediação da Justiça do Trabalho entre a fábrica Y e o Ministério Público do Trabalho vai ajudar a combater o envenenamento de trabalhadores por chumbo. O acordo foi feito na 2ª Vara do Trabalho, em Ação Civil Pública cumulada com Ação Civil Coletiva ajuizadas contra a empresa que realizou os programas de saúde e o médico do trabalho responsável pelo atendimento dos trabalhadores.

(Adaptado de:http://www.protecao.com.br/noticias/doencas_ocupacionais/medico_e_reu_em_acao_de_envenenamento_por_ch. Acesso em: 29/01/2016). 

A NR-07 obriga as empresas, que admitem trabalhadores como empregados, a elaborarem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de preservar a saúde dos trabalhadores. Nesse programa são estabelecidos os parâmetros de controle da exposição ao risco ambiental e a periodicidade dos exames ocupacionais. Sobre o PCMSO é CORRETO afirmar que

• A. o empregador é responsável pela elaboração e implementação do PCMSO, mas pode cobrar uma pequena taxa do empregado para a realização das consultas e dos exames necessários.
• B. no mínimo são obrigatórios os exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional.
• C. para trabalhadores expostos aos riscos apresentados na NR-07, a periodicidade dos exames complementares de marcadores biológicos é anual.
• D. trabalhadores não expostos a riscos que desencadeiem doenças ocupacionais devem fazer exames médicos periódicos anualmente (se menores de 18 e maiores de 45), ou a cada dois anos (se maiores de 18 e menores de 45).
• E. o médico coordenador do PCMSO deve realizar tanto as avaliações clínicas quanto os exames complementares previstos na NR-07.

Gabarito: D

Comentários

• b) para os demais trabalhadores:

  b.1) anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

  b.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.

• A - 7.3.1 Compete ao empregador:

  a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;

  b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

   

  B - 7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

  a) admissional;

  b) periódico;

  c) de retorno ao trabalho;

  d) de mudança de função;

  e) demissional.

   

  C - 7.4.2.1 Para os trabalhadores cujas atividades envolvem os riscos discriminados nos Quadros I e II desta NR, os exames médicos complementares deverão ser executados e interpretados com base nos critérios constantes dos referidos quadros e seus anexos. A periodicidade de avaliação dos indicadores biológicos do Quadro I deverá ser, no mínimo, semestral, podendo ser reduzida a critério do médico coordenador, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou mediante negociação coletiva de trabalho.

   

  D - GABARITO

   

  E - 7.3.2 Compete ao médico coordenador:

  a) realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado;

  b) encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados.