Questão 2050600

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2016
• Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um órgão mundial que discute temas estratégicos sobre as relações de trabalho no mundo. As suas convenções são tratados multilaterais estabelecidos entre os estados-membros. Esses se comprometem na implementação dos tratados em seus países, através de leis, decretos, normas, portarias e instruções normativas. De maneira geral, o que é CORRETO afirmar sobre as Convenções da OIT?

• A. Cada estado-membro é obrigado a submeter a Convenção à autoridade nacional competente para aprovação, em até vinte e quatro meses, de sua adoção.
• B. Quando a Convenção é aprovada, o Governo (Presidente da República, no caso do Brasil) promove a ratificação do tratado junto à OIT.
• C. A vigência internacional de uma Convenção tem início 15 meses após a ratificação da mesma por um estado-membro.
• D. Se a Convenção não for denunciada em até 12 meses do término da validade da ratificação, a validade é renovada por mais 5 anos.
• E. Toda Convenção contém no texto a sua área de aplicação, com a possibilidade apenas parcial da atividade econômica a critério da autoridade nacional competente.

Gabarito: B

Comentários

• a) ERRADO. Até 18 (dezoito) meses da adoção de uma convenção, cada Estado-Membro tem a obrigação de submetê-la à autoridade nacional competente (no Brasil, o Congresso Nacional) para aprovação.  

  b) CORRETA. Quando a Convenção é aprovada, o Governo (Presidente da República, no caso do Brasil) promove a ratificação do tratado junto à OIT.

  c) ERRADO. No que diz respeito à vigência internacional, inicia-se 12 meses após ratificação de uma convenção por dois Estados-Membros.

  d) ERRADO. Em relação à validade, o prazo de validade de cada ratificação é de 10 anos.

  e)ERRADO. A abrangência de cada convenção é definida em seu texto, havendo, porém, em algumas convenções, possibilidade de exclusão total ou parcial de ramos da atividade econômica, empresas ou produtos, ou mesmo a exclusão de aplicação de parte da convenção em todo o território nacional, a critério da autoridade nacional competente, após consulta às organizações representativas de empregadores e trabalhadores .