Questão 2050603

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2016
• Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

TEXTO 06

O Ministério da Previdência Social (MPS) aprovou legislação em 2007, criando o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que alterou o modo de definir o benefício da previdência para os casos de afastamento do trabalho acima de 15 dias. O número de casos da empresa com benefício auxílio-doença acidentário assim como os registros de toda a comunicação de acidente do trabalho (CAT) comporão os cálculos para a definição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que entrou em vigor em janeiro de 2010, implicando aumento ou redução da alíquota de contribuição da empresa para o Seguro Acidente do Trabalho (SAT). Essa nova legislação tem impacto muito grande nas empresas e é fundamental que cada empregador conheça esse processo com detalhe para poder tanto contestar junto à Previdência os casos considerados NTEP como também identificar os fatores geradores de maiores problemas de segurança e saúde e desenvolver ações preventivas e corretivas.

(Fonte Manual NTEP e FAP, SESI/CNI). 

Sobre o NTEP, o FAP e os documentos probatórios dos controles ambientais e da saúde do trabalhador, é INCORRETO afirmar que

• A. o NTEP é decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, e de condições específicas em que a atividade é realizada e com ela relacionada diretamente.
• B. o NTEP é aplicável quando houver estatística significante entre o Código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e o da Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE).
• C. o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) faz parte do conjunto das documentações que comprovam as condições do ambiente em que a atividade é realizada.
• D. a empresa, quando for requerer a não aplicação do NTEP, deve apresentar documentação que comprove que os agravos não possuem nexo com a atividade realizada pelo trabalhador.
  
• E. o FAP permite à Receita Federal do Brasil (RFB) aumentar ou diminuir, de acordo com a frequência, a gravidade e o custo dos acidentes, a alíquota de riscos leve, médio ou grave que cada empresa recolhe para financiar os benefícios por incapacidade.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A

   

  O NTEP, a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador