Questão 205084

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

Em relação à atuação da equipe interprofissional nas questões relativas à adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores) e com a literatura especializada, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. O estágio de convivência que precede a adoção deve ser acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida.
• B. Nos casos de adoção em que há a concordância dos titulares do poder familiar, esse consentimento dispensa as orientações ou esclarecimentos que poderiam receber da equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.
• C. No caso de adoção internacional de adolescente, o adotando deve ser consultado, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e a equipe interprofissional deve elaborar parecer sobre a preparação do adolescente para a adoção.
• D. A abordagem dos postulantes à adoção pela equipe interprofissional é ponto delicado, pois os técnicos devem estar atentos ao risco de burocratizar o trabalho ao centralizá-lo em técnicas avaliativas padronizadas, que deixam de lado a atuação preventiva relacionada à orientação e preparação dos adultos para o papel de pais adotivos.

Gabarito: B

Comentários

• 
  Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
  
  § 4^o O estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida.
  
  *Pelo meu entendimento do ECA é sempre necessária a orientação e os esclarescimentos das equipes interprofissionais tanto com a família adotante, quanto com a criança e o adolescente.  
  
  
  
  
  
   

• art 7º
  §4º: incumbe ao poder público proporcionar assistênci psicológica à gestante e à mãe no período pós e pré natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências estado puerperal.
  §5º: a assistência rferida no §4º deste artigo deverá TAMBÉM ser prestada a GESTANTES  ou MÃES que manifestem interesse em entregar seus filhos para ADOÇÃO.

•  Art. 166.  

    § 2^o  O consentimento dos titulares do poder familiar será precedido de orientações e esclarecimentos prestados pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, em especial, no caso de adoção, sobre a irrevogabilidade da medida. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)  Vigência

• A) correta - conforme §4º do art.46 Lei 8.069/90, verbis:.

  §4º O estágio de convivência SERÁ ACOMPANHADO pela equipe interprofissional a
  serviço da Justiça da Infância e da Juventude, PREFERENCIALMENTE com apoio dos técnicos
  responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que APRESENTARÃO relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

   

  B) incorreta cf §2º do art.166 da Lei supramencionada e transcrito acima;

  C) correta - conforme §1º do art.51, inciso III Lei 8.069/90, verbis:.

  §1º A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil SOMENTE TERÁ LUGAR quando restar COMPROVADO: (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência III - que, em se tratando de adoção de adolescente, ESTE
  FOI CONSULTADO, por meios adequados ao seu estágio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional, observado o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 28 desta Lei. (Incluída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

  D) correta