Questão 205099

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Criminal e Carcerária; Psicologia Jurídica

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84 e alterações posteriores) e quanto à participação do psicólogo no sistema prisional, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. O psicólogo participa efetivamente da CTC (Comissão Técnica de Classificação), nos processos de avaliação e perícia, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
• B. A Comissão Técnica de Classificação deve elaborar o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório.
• C. Todo apenado deve se submeter ao exame de cessação de periculosidade e o relatório que compõe esse exame deve estar instruído com laudo psiquiátrico e laudo psicológico.
• D. De acordo com autores e pesquisadores que criticam a atuação do psicólogo no sistema prisional, o papel dos psicólogos, em função do volume de trabalho e de políticas institucionais, tende a se restringir ao atendimento às demandas de avaliação e perícia para fins de individualização, progressão de regime ou livramento condicional, o que dificulta a sua participação na proposição de práticas alternativas ou inovadoras em relação a esse sistema.

Gabarito: C

Comentários

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  Com a superlotação dos presídios se essa afirmação da alternativa c: "Todo apenado deve se submeter ao exame de cessação de periculosidade e o relatório que compõe esse exame deve estar instruído com laudo psiquiátrico e laudo psicológico" fosse verdadeira as prisões estariam muito mais superlotadas. 

  
  

  
  

• Art. 175. A cessação da periculosidade será averiguada no fim do prazo mínimo de duração da medida de

  segurança, pelo exame das condições pessoais do agente, observandose

  o seguinte:....
  
  Logo, o erro dessa alternativa está em dizer que todo apenado deve ser submetido ao exame de cessação de periculosidade, quando este, é destinado apenas aos que se encontram submetidos à medida de segurança.

• Art. 175. A cessação da periculosidade será averiguada no fim do prazo mínimo de duração da medida de segurança, pelo exame das condições pessoais do agente, observando-se o seguinte:

  I - a autoridade administrativa, até 1 (um) mês antes de expirar o prazo de duração mínima da medida, remeterá ao Juiz minucioso relatório que o habilite a resolver sobre a revogação ou permanência da medida;

  II - o relatório será instruído com o laudo psiquiátrico;

  
  

  Resposta letra C

  Não é todo apenado que será submetido ao exame de cessação de periculosidade, somente aqueles que estão no fim do prazo mínimo da medida de segurança.

  A lei também não cita que o exame deve conter um laudo psicológico, cita somente o laudo psiquiátrico.