O exame criminológico, nos termos da nossa legislação penal, tem por finalidade:
As Comissões Técnicas de Classificação estão previstas na Lei de Execução Penal e devem existir em cada estabelecimento penal. Elas são presididas por um Diretor e no mínimo mais
Nas discussões relativas às prisões e instituições totais destacam-se dois autores que por sua obra, tornaram-se referência para os estudiosos da Psicologia Criminal. São eles:
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84 e alterações posteriores) e quanto à participação do psicólogo no sistema prisional, assinale a afirmativa INCORRETA.
Os atos de violência contra as pessoas por motivo sexual constituem uma parte importante de todos os delitos sérios e podem chegar a formas desumanas de assassinato. O crime por prazer é também conhecido como:
Entre os princípios da Psicologia Criminal, inclui-se
Segundo a Psicologia Criminal, sobre crimes passionais, é correto afirmar:
A atuação do psicólogo no âmbito do sistema prisional está regulamentada pela Resolução no 012/2011 do Conselho Federal de Psicologia. No tocante à determinação para a elaboração de exame criminológico ou outros documentos escritos com a finalidade de instruir processo de execução penal, caberá ao psicólogo
Sobre as penas alternativas aplicadas aos condenados, tem-se que as atividades a eles atribuídas devem ser cumpridas na proporção de uma hora de tarefa por dia de condenação e
A expressão assimilação da cultura carcerária pode ser atribuída a:
As instituições de sequestro tem por objetivo
Matéria apresentada no Boletim semanal da ONU Brasil (no 3, 20 de maio de 2011) focaliza o Dia Internacional contra a Homofobia e conta que a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, fez um alerta para o aumento dos crimes homofóbicos, isto é, contra
A criminalidade pode ser também determinada por alguns traços que compõem o tipo psicológico narcisista, sendo que do ponto de vista dinâmico (entre as instâncias psíquicas), não se identifica nenhuma tensão entre o
“Os processos pelos quais o eu da pessoa é mortificado são relativamente padronizados nas instituições totais.”
GOFFMAN, 2007 (p.24)
Identifique abaixo as afirmativas que são exemplos de mortificação da identidade do indivíduo:
I- Permissão para visitas a qualquer tempo.
II- Perda de direitos civis.
III- Uso de violência e ações de humilhação para a obtenção de obediência.
IV- Alteração na aparência pessoal e não permissão para posse de bens pessoais.
V- Direito à expressão e opinião próprias.
A alternativa que contém a indicação das a? rmativas corretas é:
A Resolução do Conselho Federal de Psicologia no 012/2011 que regulamenta a atuação do psicólogo no âmbito do sistema prisional e, no tocante à produção de documentos escritos para subsidiar a decisão judicial na execução das penas e das medidas de segurança, estabelece que
A Justiça Restaurativa é uma corrente surgida há cerca de quarenta anos nas áreas de criminologia e vitimologia. Assume-se como um novo paradigma de justiça, caracterizado essencialmente pela
O papel dos psicólogos no âmbito judiciário como promotores da cidadania, da reinserção social e autonomia, abrange
A atuação do psicólogo jurídico pode abranger
A reinsersação do indivíduo na sociedade que cometeu um crime e, após cumprir sua pena, entra na fase de livramento condicional, têm levantado questões. É comum que o indivíduo, na ressocialização, encontre dificuldades para se adaptar novamente ao meio social no qual pretende inserir-se, pois é provável que o preso tenha incorporado a cultura da instituição carcerária e se desvinculado do mundo social, encontrando uma realidade que não mais é a que deixou. Nessas ocasiões, podem ocorrer as reincidências. Acresce-se a isso, os constrangimentos sociais que acentuam a situação de discriminação a que ficam submetidos os egressos do sistema prisional. Para Maristela Schneider Vettorazi e Mirella Alves de Brito, o conjunto desses aspectos assinala a necessidade de um trabalho multidisciplinar
A Psicologia Jurídica abrange várias áreas de atuação, entre elas está a Psicologia Criminal, que por sua vez se se caracteriza por
Em relação às atividades do psicólogo no âmbito jurídico, julgue os
itens que se seguem, com base na legislação pertinente.
Em matéria penal, ao redigir suas conclusões, o psicólogo deve elaborar um relatório sucinto, evitando detalhar os resultados obtidos, mas explicitando instrumentos utilizados.
Em relação às atividades do psicólogo no âmbito jurídico, julgue os
itens que se seguem, com base na legislação pertinente.
Em casos de crimes sexuais, é usual o auxílio de um perito que avalie as condições psiquiátricas e clínicas do indivíduo infrator, além de sua deliberação, voluntariedade e consciência no momento do crime.
A questão do exame criminológico tem sido um dos pontos mais polêmicos entre os técnicos que dele participam, principalmente os psicólogos. Esse exame:
Na primeira década do século XXI, psicólogos e psiquiatras apresentam importantes contribuições sobre a temática do sistema prisional, pois que:
Os psicólogos que atuam no sistema prisional brasileiro relatam, frequentemente, uma grande dificuldade de compreensão e de legitimação do fazer psicológico dentro dos presídios, o que muitas vezes impede o bom desenvolvimento do trabalho. Esse fato evidencia:
Uma adequada compreensão do t ipo de comportamento a ser objeto da investigação policial depende dos resultados das pesquisas conduzidas no campo das ciências humanas. O comportamento criminoso é uma forma de comportamento que:
Os psicólogos que atuam no sistema prisional brasileiro realizam relatórios, laudos, pareceres e avaliações psicológicas sobre as pessoas presas a fim de:
A Ciência Policial da atualidade não pode ser vislumbrada à luz dos conceitos clássicos de ciência, onde se lança a exigência de um objeto de estudo singelo e único. A Ciência Policial implica o reconhecimento de inquestionável interdisciplinaridade, que pode ser compreendida como:
Como indicou a Pesquisa CREPOP , as ações da psicologia necessitam também ser descoladas de perícias e avaliações. Uma das técnicas psicológicas que podem ser utilizadas com pessoas em privação de liberdade, seus familiares e agentes penitenciários é a Terapia Cognitiva. Um dos principais eixos dessa técnica consiste:
Trabalhar com grupos é a estratégia central de uma metodologia participativa e é também um recurso precioso para os diversos profissionais. Nas prisões, os grupos terapêuticos promovem um espaço singular de convivência e de relacionamento interpessoal, sendo correto afirmar:
Para que a psicanálise e o direito penal possam dialogar, sob a ótica da criminologia crítica, em face do mal estar contemporâneo que se traduz na reprodução de inúmeras formas de violência, pode-se afirmar que:
A proposta de recriar um conceito de responsabilização criminal a partir da ótica que coloca a vítima e o ofensor no centro do sistema, e não o Estado, havendo ainda espaço para o envolvimento com a comunidade através de práticas circulares, corresponde à Justiça:
“[Na sociedade atual] não somente as celas, muros e grades se fazem cada vez mais presentes, aliando-se a vigilâncias eletrônicas e tecnologias avançadas de informática de última geração, mas principalmente, fortalecem o que chamamos de processos de subjetivação, ou seja, modos de viver e de existir. (...) O apelo à lei, à ordem e à repressão tem sido saudado entusiasticamente pelas elites e demais segmentos de nossa sociedade. A produção incessante do medo, da insegurança, do terror, unidos ao mito de que vivemos em uma guerra civil, fortalece a ilusão de que, para nossa segurança, tornam-se necessárias tais medidas.” (COIMBRA, Cecília M. B. Modalidades de aprisionamento: processos de subjetivação contemporâneos e poder punitivo. In BATISTA, Vera M. & ABRAMOVAY, Pedro. Depois do grande encarceramento. Rio de Janeiro: Revan, 2010). Segundo Giorgio Agamben, vivemos atualmente sob a égide do Estado:
João, 19 anos, estudante, foi conduzido à Delegacia de Polícia após ser flagrado fazendo uso de maconha em um bloco de Carnaval. O jovem admitiu uso rotineiro da substância e foi liberado após o registro da ocorrência, com o compromisso de posteriormente comparecer ao Juizado Especial Criminal. Considerando essas circunstâncias e a legislação vigente, o psicólogo judicial pode sugerir a aplicação pelo juiz de:
“ Desde o início do século X X, popularizava-se entre os cientistas a antropometria, medição de ossos, crânios e cérebros que, por meio de comparações, pretendiam comprovar a inferioridade de determinados segmentos sociais, [tendo sido famosas] as teses de Paul Broca e Cesare Lombroso." ( COIMBRA, . Jovens pobres. In FRAFA, P. C. Jovens em tempo real. Rio de Janeiro: DP&A, 2003).
Atuante em um período de constituição das primeiras alianças entre os discursos “psi" e o direito, Lombroso se tornou bastante conhecido por sua Antropologia Criminal, tendo sido responsável por categorizar indivíduos como:
Considerando os presídios como instituições totais (GOFFMAN, 1987) que se caracterizam por serem estabelecimentos fechados com funcionamento em regime de internação, em que um grupo relativamente numeroso de internados vive em tempo integral, a atuação do psicólogo deve:
Tendo em vista o conceito de clínica ampliada como uma clínica da subjetividade em contextos mais abrangentes que busca ampliar as possibilidades de si, a fim de heterogeneizar as formas dominantes com as quais os sujeitos se veem ou são vistos, pode-se afirmar sobre a atuação do psicológico nas instituições prisionais e socioeducativas, que:
Entre as atividades desenvolvidas pelos psicólogos no sistema prisional, o que mais os ocupa hoje é a avaliação psicológica. O emprego dos testes psicológicos, entendido como método ou técnica de uso privativo do psicólogo, destina-se a:
A instituição prisional, devido ao seu caráter punitivo e de restrição de liberdade, parece facilitar o surgimento de angústias e o aflorar de conflitos de diversas ordens. A implantação de Programas de Atendimento Psicossocial nas unidades prisionais objetiva:
A subjetividade é o mundo de ideias, significados e emoções construído internamente pelo sujeito a partir de suas relações sociais, de suas vivências e de sua constituição biológica. No contexto penitenciário, é importante compreender a emergência de diferentes modos de subjetivação para:
Uma das modalidades de atenção psicossocial a indivíduos privados de liberdade é o plantão psicológico, que visa:
A vida do recluso é marcada por agressões físicas e psicológicas. A submissão do preso às experiências carcerárias repercute na assimilação da cultura prisional por meio de um processo descrito como institucionalização. É possível afirmar que esse fenômeno reflete:
De acordo com a abordagem sociocultural (MERTON,R., 1958) , a motivação para a prática do crime tem sua origem em fatores:
A afirmativa que diz que “todos vão para o crime por escolha” ilustra a chamada Teoria do(a):
Segundo a Psicologia Criminal, o perfil básico da estrutura perversa inclui:
Os códigos profissionais de ética de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, posicionam-se, em relação à realização de exames criminológicos, de forma:
No que tange à atuação do psicólogo no contexto prisional, julgue o item a seguir.
No contexto da execução penal, é vedada ao psicólogo a elaboração de prognóstico criminológico de reincidência, assim como aferição de periculosidade.
No que tange à atuação do psicólogo no contexto prisional, julgue o item a seguir.
O profissional da psicologia que atua no sistema prisional deve entender a complexidade das questões relacionadas ao encarceramento e promover a construção da cidadania em detrimento da cultura da primazia da segurança e da vingança social.
No que tange à atuação do psicólogo no contexto prisional, julgue o item a seguir.
Deve-se ressaltar a articulação entre crime e patologia ou história individual, incitando a relevância dos elementos subjetivos no processo de criminalização
No que tange à atuação do psicólogo no contexto prisional, julgue o item a seguir.
O profissional que atua no âmbito prisional deve viabilizar a construção de estratégias que visem o fortalecimento do laço social do encarcerado e a promoção de práticas voltadas para a vida em liberdade
No que tange à atuação do psicólogo no contexto prisional, julgue o item a seguir.
É facultado aos psicólogos viabilizar práticas e procedimentos de caráter punitivo e disciplinar, tendo em vista a relevância da contribuição do behaviorismo nos processos de aprendizagem e reintegração social dos encarcerados.
No que tange à atuação do psicólogo no contexto prisional, julgue o item a seguir.
Cabe ao psicólogo que atua no acompanhamento de pessoa em cumprimento de pena elaborar documento escrito a ser utilizado para subsidiar a decisão judicial relativa à execução de penas.
“Em 1984, com a edição da LEP (Lei de Execuções Penais), instituiu-se a avaliação criminológica como requisito para que o condenado atingisse a última fase da individualização da pena. (...) Após a aplicação da sanção caberia aos técnicos do sistema carcerário classificar os condenados com o intuito de definir programa ressocializador e avaliar seu comportamento durante a execução de forma a orientar a decisão do magistrado." (CARVALHO, S. O papel da perícia psicológica na execução penal. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).
Com o advento da Lei nº 10.792/03, que deu nova redação à LEP e estabeleceu a não obrigatoriedade do laudo, espera-se dos psicólogos, na seara da execução penal, que:
Acerca da entrevista clínica (EC), julgue o item seguinte.
Nas instituições penitenciárias, o psicólogo deve,
prioritariamente, utilizar a EC como estratégia de intervenção
para prevenir psicopatologias sociais.
Acerca do trabalho do psicólogo em equipes de atenção à saúde, julgue o item subsequente.
No contexto penitenciário, a atuação do psicólogo deve ser
individual ou em equipes multidisciplinares, não sendo
adequada sua participação em equipes interdisciplinares nos
ambientes de cárcere.
Segue abaixo:
Com base no livro As prisões da miséria de Loïc Wacquant, assinale a alternativa correta.
Para a justiça restaurativa, o crime é entendido como:
Na justiça restaurativa, a vítima:
Sobre o exame criminológico, assinale a alternativa correta.
A criminalidade, sobretudo nos grandes centros urbanos, tem sido objeto diário das páginas de jornais, das emissoras de rádio e televisão. Cada vez mais, sobretudo movido pela emoção decorrente de crimes de repercussão pública, a opinião pública clama e reclama quanto à impunidade, à lentidão da Justiça Criminal, à necessidade do agravamento das penas e, seguidamente, propõe o rebaixamento da idade de responsabilidade penal. No imaginário social, penas cada vez mais longas, regime disciplinar prisional mais rigoroso seriam instrumentos eficazes a contribuir com o decréscimo de taxas de incidência criminal. (Carvalho et al., 2011, p. 72-73)
Acerca do sistema prisional brasileiro e da atuação da psicologia nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.
As atribuições e competências dos psicólogos que atuam no sistema prisional são definidas, principalmente, pela concepção teórica assumida e pelos propósitos dela derivados. Nesse sentido, dentre as ciências que orientam a prática psicológica, destaca-se a Criminologia, que tem por objeto de estudo o fenômeno da criminalidade (Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro, 2007, p. 100).
Acerca dos paradigmas científicos da Criminologia Clínica, leia os itens a seguir.
I. Compreende o crime como uma expressão de conflitos, possui como objeto de estudo a pessoa do preso e sua família, estudando o significado da conduta criminosa dentro do contexto familiar, ambiental e histórico.
II. Possui como objeto de estudo o encarcerado como pessoa, estudando sua história de vulnerabilidade e marginalização social e fatores sociais e individuais que promoveram e favoreceram a criminalização. Tem como objetivo a promoção da cidadania e a reintegração social.
III. Possui como objeto de estudo a pessoa do preso e estuda a dinâmica da conduta criminosa do sujeito. Compreende a conduta criminosa como anormal e visa ao diagnóstico, ao prognóstico e ao tratamento do encarcerado.
Assinale a alternativa correta.
No livro Diretrizes paro atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro (2007), são apresentados os diferentes paradigmas da Criminologia que, em última instância, vão influenciar a prática psicológica dentro desse tipo de instituição. A criminologia clínica crítica se caracteriza por:
I. Preocupação com o diagnóstico, prognóstico e tratamento.
II. Foco na vulnerabilidade do encarcerado perante o sistema punitivo.
III. Buscar o conhecimento das aspirações e motivações da conduta criminosa e seu significado dentro do contexto familiar.
Está correto o que se afirma em:
Quando buscamos informações na área da Psicologia do Crime, detectamos várias classificações e tipologias. Este fato ocorre pois, todo comportamento humano é resultado de fatores tanto individuais quanto sociais que se modificam no decorrer do tempo e do espaço. Portanto, como afirma MARANHÃO (2003): (...) as atuações criminosas – essencialmente díspares entre si – só têm em comum a sua ilegalidade, dentro do grupo social e no período histórico considerado.” (p.11). A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo:
I. As pesquisas etiológicas, desde que científicas, não devem seguir cursos próprios em cada grupo delinquencial considerado.
II. É necessário avaliar as similitudes e discrepâncias para posteriormente, formar grupos razoavelmente homogêneos.
III. A análise da estrutura global da personalidade do agente, não deve ser levado em consideração.
IV. Tanto a tipologia quanto a classificação, devem propiciar conclusões terapêuticas e prognósticas.
Estão corretas as afirmativas:
A prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país e vem sendo utilizada na área criminal, sobretudo em crimes de menor potencial ofensivo.
São objetivos da Justiça Restaurativa na área criminal, EXCETO:
De acordo com os teóricos do Labeling Approach, como Baratta e Zaffaroni, a compreensão do que seja desvio ou crime deriva de processos formais e informais de definição e seleção de condutas de determinados sujeitos, e não de qualidades intrínsecas de condutas anteriores à reação social e penal. Assim, na tarefa impossível de punir todos os que cometem crimes, a política criminal opta por escolher alguns, dentre todos os que praticam um crime, que serão punidos.
Essa prática é conhecida como:
No campo da assistência social, podemos nos deparar com o emprego de categorias rígidas de classificação de sujeitos tipificados como criminosos, drogados, vagabundos, etc.
Em face de tais classificações, cabe lançar mão do pensamento crítico de Foucault, segundo o qual a subjetividade:
Frequentemente a população clama por maior policiamento e maior encarceramento como mecanismos de combate à delinquência, a despeito de diversas demonstrações de que as prisões fracassam no projeto de ressocialização e prevenção da reincidência.
Na perspectiva da genealogia dos poderes, esse fracasso do sistema carcerário explica-se pelo fato de que:
As Falsas Memórias podem se originar de duas maneiras distintas. São elas:
Na Psicologia Forense, o termo “inimputabilidade penal” se refere
No que tange à atuação do psicólogo no contexto prisional, julgue o item a seguir.
No que tange à atuação do psicólogo no contexto prisional, julgue o item a seguir.
Nas diretrizes para a atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro, são apresentadas propostas de ação do psicólogo diante do exame criminológico e da Comissão Técnica de Classificação. Com relação a elas, julgue os seguintes itens.
I. Enquanto categoria, é atribuição do psicólogo apontar aos envolvidos no campo da execução penal que a realização do exame criminológico, enquanto dispositivo disciplinar que viola, entre outros, o direito à intimidade e à personalidade, não deve ser mantido como sua atribuição, devendo ser prioritária a construção de propostas para desenvolver formas de aboli-lo.
II. Enquanto não for abolido, o psicólogo, na construção dos seus laudos e pareceres, deve contribuir para a desconstrução de tal exame, questionando conceitos como a periculosidade e a irresponsabilidade penal, realizando-os em uma abordagem transdisciplinar, como um momento de encontro com o indivíduo, resgatando o saber teórico e contribuindo para revelar os aspectos envolvidos na prisionalização.
III. Enquanto existir a Comissão Técnica de Classificação, o psicólogo deve ter entendimento do papel institucional que ocupa, dando evidência ao Código de Ética Profissional e a instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos nas opiniões que emitir sobre todas as pautas a serem debatidas e estimulando os temas sobre saúde, educação e programas de reintegração social.
Assinale a alternativa correta