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letra A conforme art 93 da cf ;
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura
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ARTIGO 93, caput, da CRFB/88:
"Lei complementar, de inciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre a Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:"
ARTIGO 97 da CRFB/88:
" Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público."
Resposta correta: Letra A
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Comentando as erradas:
b) "Um quinto .... em lista sêxtupla..." (Art. 94)
c) ...após 2 anos de exercício, ... deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado. (Art. 95, I)
d) já explicada nos comentários abaixo...
e) ...composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto... (Art. 98,II)
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Comentários objetivos:
a) Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura. CORRETA.
b) Um sexto QUINTO dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto de membros do Ministério Público e de advogados, indicados em lista quíntupla SÊXTUPLA pelos órgãos de representação das respectivas classes. ERRADA.
c) Os juízes gozam de vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após cinco DOIS anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Supremo Tribunal Federal TRIBUNAL A QUE O JUIZ ESTIVER VINCULADO. ERRADA.
d) Somente pelo voto de um terço DA MAIORIA ABSOLUTA de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. ERRADA.
e) A União, o Distrito Federal, os Territórios e os Estados criarão a justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos indicados pelo Congresso Nacional ELEITOS PELO VOTO DIRETO, UNIVERSAL E SECRETO, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos. ERRADA.
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Achei outro erro no ITEM E - O enunciado diz que a União, o DF, os Territórios e os Estados criarão a justiça de paz, ou seja, cada ente criará a sua justiça de paz, mas está ERRADO.
Na letra do Art. 98 da CF é transcrito de seguinte maneira: A União, no DF e nos Territórios, e os Estados criarão a justiça de paz, ou seja, a União que irá criar a justiça de paz para o DF e para os Territórios.
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o Daniel errou em dizer SEGUNDO GRAU:
Art. 95 - Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado
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a) gabarito
b) 1/5
c) vitaliciedade, que, no primeiro grau, será adquirida após DOIS ANOS de efetivo exercício
d) pelo voto da maioria absoluta do tribunal ou órgão para declaração de inconstitucionalidade de lei
e) não serão indicados pelo Congresso Nacional, e sim eleitos pelo voto direto, secreto e universal
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
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Se a alternativa E não doer os olhos, volte no tema