Questão 2052094

• Banca: ESAF
• Órgão: FUNAI
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - FUNAI - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conta Única do Tesouro Nacional; Programação Orçamentária e Financeira

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das disponibilidades financeiras do Governo Federal, assinale a opção incorreta.

• A. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central do Brasil, e não mais no Banco do Brasil. Este último funcionará somente como intermediário financeiro da União.
• B. O Banco Central do Brasil paga remuneração sobre o saldo diário da Conta Única, remuneração esta que corresponde à taxa média aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal em poder do próprio Banco Central.
• C. Para atender aos casos em que os recursos não possam ser sacados diretamente da Conta Única, como no caso de contas em moeda estrangeira, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social excepcionalmente poderão movimentar recursos financeiros em contas correntes bancárias mantidas junto ao Banco do Brasil, ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.
• D. A conciliação da Conta Única é a compatibilização dos seus saldos no Banco Central e no Siafi. A conciliação é feita por iniciativa do Tesouro Nacional ou do Banco Central, no momento em que estes agentes entenderem necessário.
• E. Os recursos destinados ao Regime Geral da Previdência Social, antes geridos em conta específica do Instituto Nacional do Seguro Social, após a edição da Medida Provisória nº. 1.782/1998, passaram a ser mantidos na Conta Única do Tesouro Nacional, compondo atualmente uma subconta, dentro da Conta Única, específica para a Previdência.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D  (INCORRETA)

   

  Conta Única do Tesouro

  - A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco Central do Brasil (Bacen), administrada pela Secretaria do Tesouro Nacional- STN, e tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

  - A operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional será efetuada por intermédio do Banco do Brasil, ou por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda. A operacionalização da Conta Única é efetuada por meio de documentos registrados no SIAFI.

  -  Conciliação bancária da CONTA ÚNICA do Tesouro Nacional: de responsabilidade da CCONT/STN; consiste na compatibilização diária, em nível global, dos lançamentos contábeis efetuados no Sistema-SIAFI com a movimentação ocorrida no Sistema do BACEN - SISBACEN, que fornece Extrato de Depósito do Governo Federal - Conta única - STN.

      OU SEJA, de forma bem simplificada, a conciliação bancária feita pela contabilidade consiste em verificar se o que está registrado no SIAFI ou SIAFEM (Registro contábil) confere com o que está registrado na Conta Bancária do Bacen (Registro Bancário). 

   

  FONTE: MCASP, 6ª ed.

  Estratégia concursos (Prof. Sérgio mendes)

• Se alguém não soubesse nada do assunto, podia desconfiar da letra D, pois nenhuma conciliação contábil é feita quando se entende necessário, mas no momento que o dispositivo legal determina. No caso deve ser feita diariamente.

• Excelente comentário do JOSE PARDIM. Eu não sabia nada do assunto, mas suspeitei do "entenderem necessário". Ganhei uma questão usando o senso crítico.

• CERTO

  De acordo com a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários do MCASP, a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional são classificadas como Receitas de Capital.

  Vejamos:

  Código 2.9.0.0.00.0.0 – Receita de Capital – Outras Receitas de Capital

  São classificadas nessa origem as receitas de capital que não atendem às especificações anteriores. Enquadram-se nessa classificação, a integralização de capital social, a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional, resgate de títulos do Tesouro, entre outras.