Questão 2052109

• Banca: ESAF
• Órgão: FUNAI
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - FUNAI - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

No que se refere às alterações do patrimônio público, é incorreto afirmar que:

• A. as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Quando qualitativas, decorrem de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. Quando quantitativas, decorrem de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
• B. o reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa pode ocorrer antes do reconhecimento orçamentário da receita pública. Um exemplo disso seria a ocorrência do fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito no momento do fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente.
• C. assim como para as variações patrimoniais aumentativas, também as variações patrimoniais diminutivas (despesas patrimoniais) podem ter seu reconhecimento antes da despesa orçamentária, ou seja, podem impactar o patrimônio líquido antes mesmo do empenho ser realizado.
• D. existem variações patrimoniais, aumentativas ou diminutivas, que não implicam em quaisquer lançamentos nas contas com natureza de informação orçamentária, ou seja, não causam nenhum impacto na execução orçamentária da receita ou da despesa pública.
• E. quando houver o recebimento antecipado de um tributo, haverá o concomitante lançamento de uma variação patrimonial aumentativa e o reconhecimento da receita orçamentária correspondente. Na ocorrência do fato gerador, será dada baixa na obrigação do contribuinte.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E A regra ta questão se aplica a serviço e não é tributos. Nesse caso, a receita orçamentária é registrada antes da ocorrência do fato gerador, ou seja, a VPA ocorre em momento posterior à arrecadação da receita orçamentária. Há troca de um direito (entrada antecipada dos valores) por uma obrigação de prestar o serviço, constituindo uma variação patrimonial qualitativa.

• 8.5.1.1. Recebimento Antecipado de Tributos

  Os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo – recebimentos antecipados – porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) não foi satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos. Os recebimentos antecipados relativos a tributos não são, em essência, diferentes de outros recebimentos antecipados. Deste modo, um passivo deve ser reconhecido até que o evento tributável ocorra. Quando o evento tributável ocorrer, o passivo deve ser baixado e a variação patrimonial aumentativa deve ser reconhecida.

   

  Lançamentos:

  Recebimento Antecipado de Tributos no Curto Prazo

  Natureza da informação: patrimonial

  D 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

  C 2.1.8.x.x.xx.xx Demais Obrigações a Curto Prazo – Adiantamento de Tributos (P)

   

  Recebimento Antecipado de Tributos no Longo Prazo

  Natureza da informação: patrimonial

  D 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

  D 2.2.9.2.x.xx.xx (-) Custo Diferido

  C 2.1.8.x.x.xx.xx Demais Obrigações a Curto Prazo – Adiantamento de Tributos (P)

   

  Receita Orçamentária Decorrente da Arrecadação do Tributo Antecipadamente

  Natureza da informação: orçamentária

  D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

  C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

   

  Controle da Disponibilidade por Destinação de Recursos

  Natureza da informação: controle

  D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

  C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

   

   

  Apenas quando o Evento Tributável ocorrer, o passivo deverá ser baixado e a VPA deverá ser reconhecida. Assim, o reconhecimento da VPA não ocorre concomitantemente ao reconhecimento da receita orçamentária neste caso.

   

  gab: E

   

  Fonte: MCASP, 6ªed.

• MCASP 7ª edição

  Apropriação da VPD antes do empenho e da liquidação:

  No exemplo a seguir, o fato gerador da obrigação exigível ocorre antes do empenho e da liquidação e a conta “crédito empenhado em liquidação” (atributo P) é utilizada para evitar que o passivo financeiro seja contabilizado em duplicidade, até o momento da devida liquidação (mudança de atributo P para F).

  Exemplo:

  No registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, e o empenho, liquidação e pagamento ocorrem, em geral, nos meses de novembro e dezembro.

• Questão C confusa, visto que em ambos os casos se dá pelo princípio da competência.