Questão 2052493

• Banca: ESAF
• Órgão: FUNAI
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - FUNAI - Indigenista Especializado
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi instituída por meio do Decreto nº. 7.747, de 05 de junho de 2012, com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural, nos termos da legislação vigente. Seus objetivos específicos estão divididos em eixos temáticos. Assinale a opção que indica quantos e quais são esses eixos.

• A. Três: proteção territorial e dos recursos naturais; etnodesenvolvimento; e gestão ambiental – correspondente aos três pilares da gestão territorial indígena.
• B. Sete: proteção territorial e dos recursos naturais; governança e participação indígena; áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.
• C. Quatro: proteção territorial e dos recursos naturais; gestão ambiental; etnodesenvolvimento; e promoção da cidadania – correspondente aos quatro pilares da gestão territorial indígena.
• D. Cinco: proteção territorial e dos recursos naturais; áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético.
• E. Cinco: proteção territorial e dos recursos naturais; etnodesenvolvimento; gestão ambiental; promoção da cidadania; e governança indígena – correspondente aos cinco pilares da gestão territorial indígena.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 4º Os objetivos específicos da PNGATI, estruturados em eixos, são:

  I - eixo 1 - proteção territorial e dos recursos naturais:

  II - eixo 2 - governança e participação indígena:

  III - eixo 3 - áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas:

  IV - eixo 4 - prevenção e recuperação de danos ambientais:

  V - eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas:

  VI - eixo 6 - propriedade intelectual e patrimônio genético:

  VII - eixo 7 - capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental: