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ID
2052523
Banca
ESAF
Órgão
FUNAI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Assinale a opção que indica corretamente quais foram os principais motivos que levaram à extinção do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) em 1967, dando lugar à Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Alternativas
Comentários
  • O "Relatório Figueiredo" retrata bem essa situação de corrupção e ingerência política sofrida pelo SPI, documento que se pensou perdido por mais de 40 anos. 

  • gabarito (A)

    A Funai foi criada no ano de 1967, em substituição ao extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), por meio da lei responsável nº 5.371. O SPI foi um órgão criado em 1910 cuja missão era dar assistência às tribos indígenas. Entretanto, ao envolver-se em diversas polêmicas relacionadas à corrupção, má gestão e acusações de genocídio (extermínio de uma grande quantidade de pessoas), esse órgão foi dissolvido, dando lugar à Fundação Nacional do Índio. A criação da Funai deu-se no contexto da ditadura militar, período em que os indígenas sofreram com a extrema violação de seus direitos, devido aos diversos conflitos entre indígenas, governo e donos de terras. Nesse período, o governo tinha a pretensão de expandir o país economicamente e politicamente, por meio da expansão do território via reforma na administração. A expansão não abarcava os interesses indigenistas, pois a prioridade naquele momento eram as obras de infraestrutura e a expansão das terras ruralistas. A questão dos direitos indígenas só voltou a ter espaço com a instauração do regime democrático na década de 1980 e a devida regularização da situação jurídica desses povos. A democratização, então, tornou possível colocar em discussão a situação dos nativos perante a sociedade civil. A criação do Estatuto do Índio em 1973 (lei nº 6.001) endossou com precisão a situação dos indígenas no país, já que, a partir desse momento, caberia ao Estado proteger os direitos desses povos nativos. Outra grande conquista veio com a Constituição de 1988, que, por meio do artigo 231, garantiu a preservação dos direitos dos indígenas delegando ao Estado o dever de assegurar a pluralidade étnica e a autonomia desses povos. No ano de 2009, por meio do decreto nº 7.056/09, a Funai reformulou-se na tentativa de atualizar sua estrutura, a fim de melhorar o atendimento e o funcionamento do órgão perante os serviços prestados às comunidades indígenas.