(E)
A questão exigia do candidato o conhecimento da Declaração das Nações Unidas
sobre os Direitos dos Povos Indígenas, mas precisamente o seu art. 8º, item 2, qua assim dispõe:
Art. 8º (…)
2. Os Estados estabelecerão mecanismos eficazes para a prevenção e a reparação de:
a) Todo ato que tenha por objetivo ou conseqüência privar os povos e as pessoas indígenas de sua integridade como povos distintos, ou de seus valores culturais ou de sua identidade étnica; (item B)
b) Todo ato que tenha por objetivo ou conseqüência subtrair-lhes suas terras, territórios ou recursos. (item A)
c) Toda forma de transferência forçada de população que tenha por objetivo ou conseqüência a violação ou a diminuição de qualquer dos seus direitos. (item D)
d) Toda forma de assimilação ou integração forçadas.
e) Toda forma de propaganda que tenha por finalidade promover ou incitar a discriminação racial ou étnica dirigida contra eles. (item C)
Como se pode ver, o item “E” não está incluído no rol acima citado!
Gabarito: Letra “E” (sem possibilidade de recursos)
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/legislacao-indigenista-todos-os-cargos-funai-comentario-das-questoes-esaf/