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ID
2052835
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Segundo o Código Penal, dos crimes contra a Fé Pública, falsificar o selo a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado a arrecadação de tributo, se condenado o sujeito deve pagar uma pena de:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa ''B''

    Falsificação de papéis públicos

    Art. 293, CP - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

    I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004)

    II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal;

    III - vale postal;

    IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público;

    V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável;

    VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município:

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  • Gabarito: B

     

     

    Falsificação de papéis públicos

    Art. 293, CP - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

    I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004)

    II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal;

    III - vale postal;

    IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público;

    V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável;

    VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município:

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  • Fazer decorar prazo de pena é tipico de banca pequena, que não sabe avaliar o que realmente precisa de um candidato. Vamos em frente...

  • Pois é Jim Morrinsom, mas o CESPE já cobrou a pena deste artigo em uma questão de 2014, embora seja raro...

  • Conhecimento extremamente necessário para um Técnico em Radiologia! Muito boa prova! Nota dez Patrão.

  • T+R+I+B+U+T+Á+R+I+O = 10 letras

    prazo da pena: 2+8 = 10

    bons estudos!

  • Já dizia Agostinho Carrara (A Grande Família): "Eu não vou mais submeter a minha pessoa a esta humilhação que o Estado faz com o cidadão de fazer uma prova com questões que a pessoa não tem como saber as respostas." kkk Cobrar pena é desleal com os candidatos (além de mostrar a preguiça do examinador)!

  • Quanta preguiça do examinador, o tipinho de banca que não tem profissionais qualificados para elaborarem as questões. BANCA LIXO

  • Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

    I - selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributos;

    ...

    Pena - reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

    ...

  • PAPEL PÚBLICO: 2 A 8, SE SUPRIMIR SINAL INDICATIVO DE INUTILIZAÇÃO 1 A 4, EMBORA RECIBO DE BOA FÉ 2 A 6

    PETRECHO FALSIFICAÇÃO: 1 A 3

    SINAL PUBLICO: 2 A 6

    DOCUMENTO PUBLICO: 2 A 6

    DOC PARTICULAR: 1 A 5

    FALSIDADE IDEOLOGICA: 1 A 5 SE FOR PUBLICO OU 1 A 3 SE FOR PARTICULAR

  • Perguntar pena e simplesmente ridículo

  • prova para técnico de radiologia precisa cobrar pena afff sinceramente

    essas bancas lixos abre concurso pra varios cargos no mesmo dia e aplicam a mesma prova pra todos os cargos,aplicou a mesma prova de fiscal de tributos para tecnico de radiologia,quem vai estudar penas em uma prova de tecnico de radiologia..