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ID
2052853
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Dentre os cargos públicos citados abaixo, assinale o único que sua admissão se estabelece através de sistema eletivo.

Alternativas
Comentários
  • QUEBREI CABEÇA COM ESSA.

  • Eu também Patrick não sabia se era Gari ou Procurador... dúvida cruel...

  • cargo público = juiz, promotor, oficial de promotoria

    emprego público = gari

    agente político = vereador

    Gabarito: D

  • A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública - dos servidores e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a alternativa que demonstra o cargo público que para sua admissão é necessário o sistema eletivo. Vejamos:

    a) juiz

    Errado. Para o ingresso na carreira da magistratura é necessário concurso público, nos termos do art. 93, I, CF:

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;  

    b) promotor

    Errado. Para o ingresso na carreira do Ministério Público é necessário concurso público, nos termos do art. 129, § 3º, CF: Art. 129, § 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.  

    c) gari

    Errado. Para a investidura da função de gari na Administração Pública é necessário concurso público, nos termos do art. 37, II, CF: Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;     

    d) vereador

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Vereança é cargo político e para exercê-la é necessário o sistema eletivo. Inteligência do art. 29, I, CF: Art. 29, I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;

    e) oficial de promotoria

    Errado. Para a investidura da função de oficial de promotoria é necessário concurso público, nos termos do art. 37, II, CF, vide item "c".

    Gabarito: D