Questão 2053144

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2016
• Provas: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Psicólogo Judiciário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; União Estável

Considere as afirmações abaixo, concernentes à união estável, tendo em vista as disposições expressas no Código Civil.

I - As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

II - É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

III - Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Quais estão corretas? 

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  I - !724 cc/02

  II - 1723 cc/02

  III - !725 cc/02

• Letra E

  Da União Estável

  Art.  1.723, CC:   É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem  e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida  com o objetivo de constituição de família.

  Art.  1.724, CC:  As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de  lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

  Art.  1.725, CC:  Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens

• É imperioso analisar as assertivas sobre a União Estável, de acordo com o Código Civil. Vejamos:
  
  I - A assertiva é verdadeira, posto que transcreve literalmente a disposição do art. 1.724: "As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos".
  
  II - A afirmativa é verdadeira, nos termos do caput do art. 1.723: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".
  
  III - Novamente uma afirmativa verdadeira, conforme art. 1.725: "Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens"
  
  Observa-se, então que todas as assertivas são verdadeiras.
  
  Gabarito do professor: alternativa "e".

• LEI Nº 10.406/2002 (CC)

   

  I) Art. 1.724, do CC

  II) Art. 1.723, do CC (lembrando que o STF já firmou entendimento no sentido de haver união estável entre pessoas do mesmo sexo)

  III) Art. 1.725, do CC

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: E