Questão 2054011

• Banca: FUNCAB
• Órgão: EMSERH
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Administrador Hospitalar
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

As instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS são denominadas:

• A. comissões intersetoriais.
• B. conselhos de saúde.
• C. conferências de saúde.
• D. comissões intergestores.
• E. colegiados de gestão.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D: Comissões intergestores 

• Gabarito: Letra D.

   

  Complementando

   

  De acordo com o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

  Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

   

  Art. 2o  Para efeito deste Decreto, considera-se:

   

  IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;