Questão 2054722

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; Serviço Social na Educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, compete aos estabelecimentos de ensino, exceto:

• A. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
• B. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
• C. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
• D. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Gabarito: D

Comentários

• lei 9394/96

  Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

  I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

  II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

  III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

  IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

  V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

  VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

• Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino é incumbência dos Estados e Municípios.

• GABARITO: LETRA D

  → D) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. → Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

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