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Gabarito ERRADO
Lei 8112
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros
bons estudos
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Seja em 2013, 2015, 2016:
(CESPE/ Q430187/ ANTT) Para que um servidor que responda por atos de improbidade administrativa, sua conduta deverá ser, necessariamente, dolosa. (ERRADA)
Gab errado
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CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: Escrivão de Polícia Civil
Com relação à responsabilidade civil do Estado e abuso do poder, bem como ao enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção correta.
a) A teoria do risco administrativo responsabiliza o ente público de forma objetiva pelos danos causados por seus agentes a terceiros de forma comissiva. Esta teoria admite causas de exclusão da responsabilidade, entre elas a culpa exclusiva da vítima.
Gabarito: ERRADO
Um tijolo a cada dia.
A paz de DEUS esteja convosco.
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Não e necessario dolo ou culpa, tão pouco observa se houve ato licito ou ilicito, para que o Estado indenizar o particular. A responsabilidade objetiva e presumida quando houver ato lesivo ao patrimonio (matérial) ou moral, salvo se o particular exclusivamente causou-le o dano.
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Questão CESPE:
Julgue o item que se segue, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material.
O município que for condenado a indenizar particular por dano causado por servidor público municipal poderá cobrar regressivamente do servidor o valor da condenação, desde que ele tenha agido com dolo ou culpa e na qualidade de servidor público municipal.
Gabarito: Correto.
Deus seja louvado!
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TIPOS ELEMENTO SUBJETIVO
* VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO ---------------------> DOLO
* DANO AO ERÁRIO ---------------------> DOLO OU CULPA
* ENRIQUECIMENTO ILÍCITO -------------------- > DOLO
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De carater doloso ou culposo, seria o correto.
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Exclusivamente doloso ?
ATA !
Doloso ou culposo, omissivo - comissivo - haja concorrido para o dano patrimonial ou moral
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De caráter doloso OU culposo.
Gab. ERRADO!
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Essa questão não se refere à Responsabilidade civil do Estado. Se refere à Responsabilidade Civil do Agente Público.
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Exclusivamente nao ne cespe
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Direito Administrativo esquematizado
Não se deve pensar que a Administração Pública sempre responde objetivamente pelos danos causados pelos seus agentes. Embora haja controvérsias a respeito, entendemos que no caso de atos omissivos aplica-se a teoria da culpa administrativa (ou culpa anônima), em que o particular, para ser indenizado, tem que provar apenas o não funcionamento ou o funcionamento inadequado do serviço público.
Em síntese, a teoria da culpa administrativa exige a presença dos seguintes elementos para possibilitar a responsabilização do Estado: omissão de agente público, dano, nexo causal e a culpa do Estado (presumida pelo não funcionamento ou pelo funcionamento inadequado do serviço público).
Para exemplificar a responsabilidade subjetiva do Estado, na modalidade teoria da culpa administrativa, é possível imaginar a hipótese em que um assalto ocorre na frente de um posto policial e os policiais de plantão nada fazem para evitar a ação dos marginais. Nesse caso, é possível responsabilizar subjetivamente o Estado pela omissão no dever de prestar o serviço de segurança.
A teoria aqui esposada é também aplicável em relação a fenômenos da natureza, como no caso de enchentes, e a atos de multidão que venham a causar danos a terceiros.
Por exemplo, no caso dos protestos violentos ocorridos em razão do aumento de passagens de ônibus, se o Poder Público tomar todas as cautelas devidas, colocando todo seu efetivo policial na rua e mesmo assim não conseguir evitar depredações e saques a estabelecimentos comerciais, o Estado não poderá ser responsabilizado. Em sentido contrário, caso a Administração Pública, tendo conhecimento antecipado de que vai haver uma manifestação de integrantes do movimento Black Bloc, conhecidos por seus históricos de violência, permanece inerte, não tomando qualquer medida para prevenir os eventuais e quase certos abusos à liberdade de manifestação, é possível
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A Resp Civil do Estado decorre:
- objetivamente: Fato + Nexo Casal + Dano
- com exludentes de: Caso fortuito, Força Maior e Culpa da Vítima - dos os outros casos será Resp Obj.
Se houver dolo ou culpa do Ag Público a ação pode ser regressiva ao Agente que responderá subjetivamente.
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ERRADO.
LEI 8112
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
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IMPROBIDADE
Lei 8429
Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
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Lei 8112
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros
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Gabarito: Errado.
Conforme o Art. 112 da 8.112/90, a Responsabilidade Civil do Estado pode ser ato omissivo ou comissivo, além de doloso ou cultposo desde que cause algum prejuízo ao erário ou a terceiros.
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OMISSIVO, COMISSIVO
DOLOSO, CULPOSO
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O exclusivamente deixa a questão errada pois há 2 casos dolo ou culpa.
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GAb: e
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.
Art. 5° Ocorrendo LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (PREJUÍZO AO ERÁRIO) por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
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vou te passar o macete que você nunca mais vai errar !
PREJU TEM CÚ !
PREJUÍZO AO ERÁRIO PODE SER DOLOSO OU CULPOSO
AVANTE FAMÍLIA !!
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exclusivamente não, seria doloso ou culposo
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O ato omissivo pode ser culposo
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Esse macete do PREJU Tem CU é massa!
Sou muito mente poluída, então gravei facinn...
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As condutas que são configuradas como PREJUÍZO AO ERÁRIO estão previstas, de forma exemplificativa, no artigo em questão.
Tais atos de improbidade administrativa possuem a peculiaridade de serem resultado tanto de condutas omissivas (omissão) quanto comissivas (ação) do agente.
Da mesma forma, podem dar ensejo à leão ao erário atos dolosos (com inteção) ou culposos (em que houve a imperícia, a negligência ou a imprudência do agente estatal).
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FICARIA CORRETO SE TIRA-SE O EXCLUSIVAMENTE DOLOSO E COLOCASSE NO LUGAR DE CARÁTER DOLOSO OU CULPOSO
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GABARITO: ERRADO
Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
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Assertiva ERRADA
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, de caráter exclusivamente doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Faltou inserir o culposo.
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culposo também :)
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exclusivamente....cuidado, maior parte deixa a afirmativa errada.
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GABARITO - ERRADO
O desrespeito a qualquer dos princípios que regem a administração pública pode importar em improbidade administrativa.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, os atos de improbidade administrativa são aqueles que importam enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da administração pública. (fonte: Cespe)
Enriquecimento Ilícito.( dolo)
Prejuízo ao erário.(dolo ou culpa)
Atentam contra princípios da Adm.(dolo)
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A responsabilidade civil do agente é subjetiva. Em casos de Prejuízo ao Erário, poderá ocorrer por dolo ou culpa. Em se tratando de princípios e enriquecimento ilícito, apenas por dolo
Gabarito: E
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Minha contribuição.
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO--------------------->DOLO
PREJUÍZO AO ERÁRIO------------------------------------------------------------>DOLO OU CULPA
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO----------------------------------------------------->DOLO
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO--------------------------------------------------->DOLO
Abraço!!!
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Dano ao erário: culposo ou doloso!
É a exceção à regra!
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Gabarito Desatualizado.
CERTO.
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Com a nova redação que dispõe a lei 14230/21 está questão está desatualizada, portanto, gabarito CERTO.