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CERTO
CF/88; Art. 165; 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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CERTO
CF 88; art. 165 § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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GABARITO: CERTO
"CF/88 Art. 165 Parágrafo 1o. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrente e para as relativas aos programas de duração continuada."
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Parece-me equivocada, levando em conta que a literalidade do artigo constitucional dispõe que o PPA estabelecerá diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes, e não as referidas despesas, per si. A previsão de despesas dar-se-á somente com a LOA. Não?
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Gabarito CERTO
CF
Art. 165 § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
bons estudos
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Pensei da mesmíssima forma, Gaspar Nunes. Questão mal escrita. Quem estabelece as despesas é a LOA; o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para orientar a elaboração delas.
Paciência.
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Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: (EC nº 86/2015)
I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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Certo - Outras despesas delas decorrentes está relacionadas as despesas correntes; essas não contribuem diretamente para a formação de um bem de capital como as despesas com pessoal, custeio, manutenção, etc.
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Complementando...
(CESPE/ACE/TCU/2008) A lei que institui o plano plurianual (PPA) deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para outras delas decorrentes. Contudo, não existe um modelo legalmente instituído para organização, metodologia e conteúdo dos PPAs. CORRETA
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CF/88 - Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - O plano plurianual;
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
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Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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GABARITO CERTO
CF
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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GABARITO CERTO
CF
Art. 165. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as Diretrizes, Objetivos e Metas(D.O.M) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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GABARITO CERTO
CF
Art. 165.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as Diretrizes, Objetivos e Metas(D.O.M) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
MACETE: PPA ---> ''DOM''
DIRETRIZES
OBJETIVOS
METAS
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GABARITO CERTO
CF
Art. 165. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as Diretrizes, Objetivos e Metas(D.O.M) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
DESPESAS DE CAPITAL:
-INVESTIMENTOS
-INVERSÕES FINANCEIRAS
-TRANSF. DE CAPITAL
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Acho que já respondi esta pergunta umas 5x!! Quants questões repetidas, :(
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CF - Art. 165.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
CERTO.
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Gabarito: Certo
O PPA é o instrumento de planejamento do governo federal que estabelece, de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrato, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de 4 anos, podendo ser revisado, durante sua vigência, por meio de inclusão, exclusão ou alteração de programas.
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CERTO.
O PPA estabelecerá as Diretrizes, os Objetivos e as Metas de forma regionalizada, dentro da real necessidade de cada região, para atender as despesas de capital, outras delas decorrentes e as despesas com programas de duração continuada.
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CERTO.
O PPA estabelecerá as Diretrizes, os Objetivos e as Metas de forma regionalizada, dentro da real necessidade de cada região, para atender as despesas de capital, outras delas decorrentes e as despesas com programas de duração continuada.
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GABARITO CERTO
CF; Art. 165. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as Diretrizes, Objetivos e Metas(D.O.M) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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GAB. CERTO
Complementando...
- O QUE SÃO DESPESAS DE CAPITAL ?
São aquelas que contribuem DIRETAMENTE para a formação ou aquisição de um bem de capital. EX; pavimentação de uma rodovia
=> DIZ RESPEITO AO CUSTEIO OU COMPRA
O QUE SÃO DESPESAS CORRENTES ?
São as que NÃO contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem. EX; manutenção da rodovia
=> DIZ RESPEITO A MANUTENÇÃO
Fonte: Sérgio Mendes - AFO
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NÃO QUE A QUESTÃO SEJA REPETIDA, MAS SIM PORQUE ELA CAIU EM VÁRIAS PROVAS DIFERENTES, ENTÃO O QC NÃO TIRA, POIS MANTÉM
A PROVA ORIGINAL.
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Despesas de capital - são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. O termo " e outras delas decorrnetes" se relaciona às despesas correntes que esta mesma despesa de capital irá gerar após sua realização.
Programas de duração continuada - são aqueles cuja duração se estenda pelos exercícios financeiros seguintes.
Sérgio Mendes
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Despesas de capital - são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. O termo " e outras delas decorrentes" se relaciona às despesas correntes que esta mesma despesa de capital irá gerar após sua realização.
Programas de duração continuada - são aqueles cuja duração se estenda pelos exercícios financeiros seguintes.
Sérgio Mendes
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PPA:
- Diretrizes, objetivos e metas (DOM)
- Despesas de capital (e outras delas decorrentes)
- Programas de duração continuada
- Inclusão no PPA de investimentos que ultrapassem um exercício financeiro
- O PPA estabelece indicadores para mensurar os programas
- Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serão elaborados de acordo com o PPA
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O PPA estabelece as despesas de capital (ex: aquisição de um bem) e as que decorrem dessas (ex: a manutenção do referido bem).
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podia cair uma dessa na pf
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Achei essa questão estranha. O PPA estabelece despesa de capital? Como assim?
O PPA estalebecerá as diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, PARA ATENDER AS DESPESAS DE CAPITAL, outras delas decorrentes e as despesas com programas de duração continuada.
Não entendi o que o CESPE quis dizer com o PPA estabelecer despesas de capital.
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Certo
Segundo o art. 165 da CF/1988
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos, podendo ser revisado, durante sua vigência, por meio de inclusão, exclusão ou alteração de programas.
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Segundo o art. 165 da CF/1988:
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Despesas de capital e outras delas decorrentes;
Despesas relativas aos programas de duração continuada.
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Correto
Segundo o art. 165 da CF/1988:
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Despesas de capital e outras delas decorrentes;
Despesas relativas aos programas de duração continuada.
Despesas de capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, como, por exemplo, a
pavimentação de uma rodovia. O termo “e outras delas decorrentes” se relaciona às despesas correntes que esta mesma despesa de capital irá gerar após sua realização, mas ainda dentro do período de vigência do plano plurianual.
Neste mesmo exemplo, após a pavimentação da rodovia, ocorrerão diversos gastos com sua manutenção, ou seja, gastos decorrentes da despesa de capital pavimentação da rodovia. Assim, tanto a pavimentação da rodovia (despesa de capital) quanto o custeio com sua manutenção durante a vigência do Plano Plurianual (despesa corrente relacionada à de capital) deverão estar previstos no referido Plano.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes
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Gab. C
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O Plano Plurianual – PPA é o (i) instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, (ii) de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal (iii) para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para (iv) as relativas aos programas de duração continuada.
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Conceitos
Diretrizes --> Normas Gerais, amplas
Objetivos --> Prioridade do governo no PPA
** Cada objetivo deve ter uma ou mais metas associadas
Metas --> Indicadores do alcance do objetivo
Despesas de Capital --> Contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital
Despesas decorrentes das Despesas de Capital --> Não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
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Pois é, na verdade o PPA não estabelece as despesas de capital nem outras delas decorrentes. Ela estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas.
Concordo com o VINI Hc
Cespe, Cespe...
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Coisa mais linda essa questão !!!!
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CERTO
COMPLEMENTANDO:
(CESPE - MPU - ANO: 2010)
Na lei que instituir o PPA constarão despesas de capital e outras delas decorrentes. (CERTO)
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Li rapido!! Me ferrei. Li depesas CORRENTES ao inves de DECORRENTES!
Avante!
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CERTO
Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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Corretíssimo! O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) para as despesas de capital (DK) e outras delas decorrentes (ODD) e para as relativas aos programas de duração continuada (PDC).
Gabarito: Certo
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"Outras delas decorrentes" = despesas CORRENTES oriundas de despesas de CAPITAL.
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Corretíssimo! O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) para as despesas de capital (DK) e outras delas decorrentes (ODD) e para as relativas aos programas de duração continuada (PDC). – Sérgio Machado | Direção Concursos
Gabarito: Certo
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Acredito que a questão está ERRADA, pois segundo o Art. 165 § 1º da CF/88:
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
E não as DESPESAS de capital como o quesito colocou.