Questão 2056285

• Banca: FLUXO CONSULTORIA
• Órgão: Prefeitura de Ibiá - MG
• Ano: 2011
• Provas: FLUXO CONSULTORIA - 2011 - Prefeitura de Ibiá - MG - Auditor e Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

O Estado, objetivando a efetividade da prestação dos serviços públicos, atua, administrativamente, de forma centralizada e descentralizada. A doutrina majoritária caracteriza a descentralização administrativa em:

• A. Outorga e Delegação.
• B. Governo e Governança.
• C. Permuta e Participação Especial.
• D. Controle Interno e Controle Externo.

Gabarito: A

Comentários

• Outorga: o Estado na sua entidade, e a ela transfere, por lei, determinado serviço. (definitividade).

  Delegação: o Estado transfere por contrato (concessão) ou ato unilateral (permissão ou autorização) a execução do serviço, para que o delegado o preste ao público em seu nome e por sua conta e risco (transitoriedade).

• GABARITO A

  
  

  DESCENTRALIZAÇÃO: O Estado executa suas atividades através de outra pessoa jurídica, a Adm. Indireta. Não há relação de hierarquia ou subordinação, apenas controle finalístico ou tutela administrativa. (Há Descentralização por Outorga e por Delegação).

  I) - Por outorga / técnica / por serviço: a Administração Direta descentraliza para a Administração Indireta (por lei), podendo transferir a titularidade e a execução dos serviços públicos.

  II) - Por delegação / por colaboração / negocial: através de concessão, permissão ou autorização (por ato ou contrato), e só transfere a execução.

  
  

  bons estudos