Questão 2056360

• Banca: FLUXO CONSULTORIA
• Órgão: Prefeitura de Ibiá - MG
• Ano: 2011
• Provas: FLUXO CONSULTORIA - 2011 - Prefeitura de Ibiá - MG - Auditor e Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, se deu por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte. Este ato refere-se ao Poder Constituinte:

• A. Supletivo.
• B. Originário.
• C. Derivado.
• D. Relativo.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
   

  Poder Constituinte Originário. Instaura uma nova ordem jurídica, tem natureza política ou de fato, e tem como características ser inicial, juridicamente ilimitado, incondicionado, autônomo e permanente.

  ·         Embora seja ilimitado no sentido jurídico, ele sofre algumas limitações transcendentes e de direito natural.

  ·         O Brasil adota a Corrente Positivista de Carl Schmitt.

                                          

  Tipos de Poder Constituinte Originário:

  ·         Histórico: refere-se ao poder atribuído àqueles que pela primeira vez elaboram a Constituição de um Estado, responsáveis por sua primeira forma estrutural.

  ·         Revolucionário: refere-se ao poder seguinte ao histórico, que cria um novo Estado mediante uma ruptura com o Estado anterior.
  
  bons estudos

• O Poder Constituinte Originário é responsável pela escolha e formalização do conteúdo das normas constitucionais. Trata-se de um poder político, supremo e originário, encarregado de elaborar a Constituição de um Estado. Anna Cândida da Cunha FERRAZ define-o como o poder “que intervém para estabelecer a Constituição, tendo capacidade de organizar o Estado, sem nenhuma limitação ou condicionamento do direito positivo anterior. O Poder Constituinte Originário manifesta-se para criar a ordem jurídica interna e em sua obra fundamentam-se todas as outras instituições do Estado”.1
  A expressão Poder Constituinte Originário é utilizada para diferenciar o poder instituidor da Constituição daquele responsável pela alteração de seu texto (Poder Constituinte Derivado), bem como do poder encarregado da elaboração da Constituição dos Estados-membros (Poder Constituinte Decorrente).

   

  Novelino, 2014

• A Assembleia Constituinte, quando tem o poder de elaborar e promulgar uma constituição, sem consulta ou ratificação popular, é considerada soberana. Isso se dá por ela representar a vontade do povo. Por isso mesmo, seu poder independe de consulta ou ratificação popular. Diz-se que a Assembleia Constituinte é exclusiva quando é composta por pessoas que não pertençam a qualquer partido político. Seus representantes seriam professores, cientistas políticos e estudiosos do Direito, que representariam a nação. A Assembleia Constituinte de 1988 era soberana, mas não exclusiva.