Questão 2056366

• Banca: FLUXO CONSULTORIA
• Órgão: Prefeitura de Ibiá - MG
• Ano: 2011
• Provas: FLUXO CONSULTORIA - 2011 - Prefeitura de Ibiá - MG - Auditor e Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Depósito do montante integral; Fato Gerador; Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária; Suspensão do Crédito Tributário

Marque a opção ERRADA:

• A. O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
• B. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
• C. A exigibilidade do crédito tributário não se suspende com o depósito do seu montante integral.
• D. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  A) Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência
  
  B) Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento
  
  C) ERRADO: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
  II - o depósito do seu montante integral;
  
  D) Art. 139. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta
  
  bons estudos