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Gabarito Letra E
Lei 10520 lei do pregão
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital
bons estudos
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Eu gravei a regral geral: o prazo de validade da proposta em todas as modalidades de licitação será de 60 (sessenta) dias contados da entrega da proposta, se outro prazo não estiver previsto no Edital. Para o pregão essa regra está no art. 6 da Lei n. 10.250. Para as demais modalidades, previsto no art. 64, §3 da Lei n. 8.666:
Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.
(...)
§ 3o Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
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GABARITO: E
LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Ao riso disse: Está doido; e da alegria: De que serve esta?
Eclesiastes 2:2
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Questão difícil! A Vunesp gosta desse dispositivo! Em outros concursos, a banca cobrou a mesma questão.
Q689241
Q277093
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RESUMO PREGÃO: Bens e Serviços Comuns. Critério do Menor Preço. Preferencialmente eletrônico. Ñ pode exigir GARANTIA de proposta. O Registro de Preços (RP) adotará a modalidade pregão. Fase Interna: (1)Justificar necessidade / (2)Definir o objeto, critérios, sanções, cláusulas e prazos / (3)Designar Leiloeiro + Equipe de Apoio (todos devem ser servidores) (não há Comissão de Licitação). Fase Externa: (1)Publicação edital de convocação / (2)Recebimento das propostas (8 dias ÚTEIS; validade 60 dias ) / (3)Novos lances (propostas até 10% superiores à de menor preço poderão fazer novos lances VERBAIS; mínimo 3 novos ofertantes) / (4)Habilitação do vencedor (inversão de fases) / (5)Recurso (manifestação imediata; razões em 3d; demais licitantes contrarrazões em igual prazo, asseg vista imediata) / (6)Adjudicação / (7)Assinatura do contrato. Classificação / Habilitação / Adjudicação / Homologação. Penalidade ñ assinar ou descumprir contrato: descredenciamento no SICAF até 5 anos.