Questão 2056771

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Sobre acidente de trajeto, pode-se afirmar que:

• A. A garantia de emprego está assegurada por 1 ano e deverá ser contada a partir do dia do acidente.
• B. A garantia de emprego ou estabilidade é de no mínimo 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
• C. A estabilidade de 6 meses no cargo/função é assegurada e o prazo será contado a partir do 5º dia após a ocorrência do acidente.
• D. A estabilidade de 18 meses no cargo/função é assegurada e o prazo será contado a partir do 15º dia após o término da internação.
• E. Não há estabilidade assegurada por lei já que o trabalhador não se acidentou dentro do local de trabalho e sim no trajeto para o local de trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

   

  Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de (12) doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

   

  GABARITO: B