A Portaria 1.864 de 29 de setembro de 2003 - institui o componente pré-hospitalar da política nacional de atenção as urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municipios e região de todo território brasileiro - SAMU 192.
A PORTARIA Nº 1.010, DE 21 DE MAIO DE 2012, revoga a Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 25 de agosto de 2011, Seção 1, página 87; a Portaria nº 2.301/GM/MS, de 29 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 30 de setembro de 2011, Seção 1, página 129; e a Portaria nº 2.649/GM/MS, de 7 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 8 novembro de 2011, Seção 1, página 49.