Questão 20575

• Banca: FCC
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Mercado de seguros; Seguros e Previdência

As sociedades seguradoras

• A. devem ter patrimônio líquido inferior ao valor do seu passivo não operacional.
• B. são autorizadas a funcionar através de Portaria do Ministro da Fazenda.
• C. têm autonomia completa para decidir ou não aceitar resseguros.
• D. estão impedidas de explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria.
• E. têm autonomia para distribuir lucros ou quaisquer fundos correspondentes às suas reservas patrimoniais.

Gabarito: D

Comentários

• As sociedades seguradoras são aquelas que, formadas, segundo a lei comum, se dediquem, com exclusividade, às operações de seguros, para o que devem ter autorização especial.
  As sociedades seguradoras não podem falir nem impetrar concordata, devem possuir o capital mínimo estipulado pelo CNSP, e a alteração no seu estatuto só terá eficácia após a aprovação pelo governo federal.
  São com as sociedades seguradoras que são realizados os contratos de seguros, nas suas várias modalidades. A lei lhes impõe certas normas que devem ser rigorosamente obedecidas. Devem as sociedades seguradoras constituírem-se como sociedades anônimas, salvo nos casos de sociedades destinadas aos seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho, pois estas podem constituir-se como cooperativas.
• DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.CAPÍTULO VII Das Sociedades Seguradoras SEÇÃO I Legislação Aplicável Art 73. As Sociedades Seguradoras não poderão explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria.
• As sociedades seguradoras
  

   

  a)NÃO PODEM ter patrimônio líquido inferior ao valor do seu passivo não operacional.
  b) são autorizadas a funcionar através de Portaria do MINISTRO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO.
  c) NÃO têm autonomia completa para decidir ou não aceitar resseguros. MEDIANTE PREVIA AUTORIZAÇÃO DO IRB.
  d) estão impedidas de explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria. CORRETA
  e)NÃO PODERÃO DISTRIBUIR lucros ou quaisquer fundos correspondentes às suas reservas patrimoniais.

•  a) devem ter patrimônio líquido inferior ao valor do seu passivo não operacional.
   Erro: Não deve ter patrimônio inferior ao valor de seu passivo. Deve ser no mínimo igual.
   b) são autorizadas a funcionar através de Portaria do Ministro da Fazenda.
  Erro: O funcionamento é autorizado pela SUSEP
   c) têm autonomia completa para decidir ou não aceitar resseguros.
  Erro: Seguradora não faz resseguro. Quem faz resseguro é Resseguradora.
   d) estão impedidas de explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria.
  Correto!
   e) têm autonomia para distribuir lucros ou quaisquer fundos correspondentes às suas reservas patrimoniais
  Erro: Não distribui lucros de suas reservas, pois as reservas patrimôniais são a garantia de suas obrigações.

•  Parabéns!!!RONO BHERING
  Pelo seu comentário, você consegiu atingir o ápice da arrogancia e grosseria.... QUE NOJO!

• Acho que essa questão está desatualizada