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Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
- Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda;
- É o órgão EXECUTOR da política traçada pelo CNSP.
- Fiscaliza as seguradoras, as entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização, as corretoras de seguros e resseguradoras;
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Lembrando que o correto é:
"Superintendência de Seguros Privados" e não "Superintendência dos Seguros Privados"
Bons estudos!
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A Susep é como se fosse o Bacen do mercado de seguros.
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O CNSP (Conselho Näcional de Seguro Privado), é um órgão normativo, não executa, diz como deve ser feito.
O SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), executa a política traçada pelo CNSP.
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Discordo de que a letra (c) seja a alternativa correta. Pois a SUSEP não tem a possibilidade de regulamentar.
Somente o CNSP pode regulamentar, ao meu ponto de vista esta questão caberia recurso.
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Com relação aos comentários dos colegas sobre "REGULAMENTAR", talvez esteja ocorrendo uma pequena confusão de termos. Cabe ao Conselho "REGULAR", que é a mesma coisa que normatizar. A SUSEP, com base nas Normas criadas pelo Conselho, regulamenta o mercado de Seguros. O que eu quero dizer é que regulamentar significa apenas acertar detalhes baseado em Normas.
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Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) - autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda; é responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização. Dentre suas atribuições estão: fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP; atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro; zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados; promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados; promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição; zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas; cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas; prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
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Estimados Colegas concurseiros, ao meu ver e em consulta ao site do bacen, a resposta seria letra "d", porque a SUSEP não regulamenta.
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) - autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda; é responsável
pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização. Dentre suas
atribuições estão: fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras,
de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da
política traçada pelo CNSP; atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através
das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro; zelar pela defesa dos
interesses dos consumidores dos mercados supervisionados; promover o aperfeiçoamento das instituições e dos
instrumentos operacionais a eles vinculados; promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição; zelar
pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; disciplinar e acompanhar os investimentos
daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas; cumprir e fazer
cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas; prover os serviços de
Secretaria Executiva do CNSP. Mais informações poderão ser encontradas no endereço: www.susep.gov.br
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O enunciado desta questão suscita dúvidas porque de acordo com a legislação que instuiu a SUSEP trata-se de um órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, sendo que a atribuição de fixar diretrizes e normas da política de seguros privados é de competência do CNSP. Na minha opinião, diante da existência das duas instituições nas alternativas, SUSEP e CNSP, a resposta que melhor se adequaria à legislação seria a alternativa "d".
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O Conselho Nacional de Seguros Privados não fiscaliza, não supervisiona e nem executa
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A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Missão:
"Regular, supervisionar e fomentar os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta, capitalização e corretagem, promovendo a inclusão securitária e previdenciária, bem como a qualidade no atendimento aos consumidores. "
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A SUSEP e o CNSP tem as suas relações bem parecidas com a do BACEN e o CMN, sendo que os conselhos sempre tem a função de regulamentar, e as autarquias; executam, fiscalizam e regulamentam algumas operações menos complexas.
EX; O BACEN regula o serviço de compensação.
Eu não sei de nenhuma atribuição da SUSEP com características de regulação mas tenho certeza que o CNSP (conselho nacional de seguros privados ), como qualquer outro conselho, não executa absolutamente nada, como sugere a opção d.
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Pessoal, a resposta correta é letra C, não tem nada de D. A responsabilidade de fiscalizar, regulamentar as operações , fixar as condições das apólices enfim é do SUSEP. O CNSP só normatiza como e o que tem que ser feito.
Não confundam outros colegas.
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"...Com o surgimento de tal necessidade, qual instituição foi criada para, além de fiscalizar as seguradoras e corretoras, também regulamentar as operações de seguro, fixando as condições da apólice e dos planos de operação e valores de tarifas?"
Resposta correta é mesmo a letra (D)
Relembrando que o CNSP tem por atribuições: ou seja o CNSP REGULAMENTA!
Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados;
Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas;
Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro;
Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;
Conhecer dos recursos de decisão da SUSEP e do IRB;
Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações;
Disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor.
Já as atribuições da SUSEPE: EXECUTA!
Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;
Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;
Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
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Pessoal, vamos parar com a confusão.
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma
autarquia da Administração Pública Indireta Federal responsável pela
autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência
complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão
normativo das atividades de seguros no Brasil, vinculado ao Ministério da
Fazenda. A principal atribuição do Conselho é a de fixar as diretrizes e normas
da política governamental para os segmentos de Seguros.
Ou seja, a SUSEP fiscaliza seguindo as normas fixadas pelo
CNSP. Assim, a resposta correta é a letra C.
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A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Missão
"Regular, supervisionar e fomentar os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta, capitalização e corretagem, promovendo a inclusão securitária e previdenciária, bem como a qualidade no atendimento aos consumidores. "
http://www.susep.gov.br/menu/a-susep/apresentacao
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LETRA C CORRETA
Atribuições da SUSEP
Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;
Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;
Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
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Essa é uma questão passível de anulação. Acertei a questão, porém gerou uma certa ambiguidade.
O enunciado diz:" além de fiscalizar as seguradoras e corretoras, também regulamentar as operações de seguro, fixando as condições da apólice e dos planos de operação e valores de tarifas?"
Sabemos que a responsável pela fiscalização é a SUSEP, porém o responsável pela regulamentação é o CNSP.
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Bruno, o CNSP não fiscaliza as seguradoras. Ele apenas normatiza, como o CMN.
Bons estudos!
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A entidade supervisora do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP) é a Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Resposta: C