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ID
2057857
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Sobre quando se dará a exoneração de ofício, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:

I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

II. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

III. Quando do abandono de cargo.

IV. Quando da ocorrência de crime contra a administração pública.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • GAB. A

    I- CORRETA

    II- CORRETA

    III- FALSA

    IV- FALSA

    art. 132. A DEMISSÃO será aplicada nos seguintes casos:

    I-  crime contra a administração pública;

    II. abandono de cargo.;

     

  • Gabarito - letra "a)"

    Lei 8112/90

    I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório. - CERTO - Art. 34, I - exoneração

    II. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. - CERTO - art 34, I - exoneração

    III. Quando do abandono de cargo. ERRADO - art. 132, II - demissão

    IV. Quando da ocorrência de crime contra a administração pública. ERRADO - art. 132, I - demissão

  • Gabarito letra A.

     

    Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

    Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

    II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

     

    Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: 

    I - a juízo da autoridade competente;

    II - a pedido do próprio servidor.

     

    O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.

  • Se o servidor abandonar o cargo, será demitido!

  • III e IV são demissão

  • Exoneração NÃO possui caráter de punição.

    Demissão possui caráter de punição.

  • DEMISSÃO é penalidade, EXONERAÇÃO NÃO! Portanto III e IV são casos para DEMISSÃO  e a I e II pra exoneração.

  • Discordo do gabarito, pois:

    Art. 20.

     § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

  • Gabarito letra A  

     

    Avante !!!

  • quem discorda do gabarito é so deixar a questao em branco e entrar com recurso! prefiro marcar a menos errada e ter mais chances de ser aprovado. cada um com sua escolha

  • GABARITO: LETRA A

    Da Vacância

    Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

    Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

    II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.