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ID
2057866
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir acerca dos cargos públicos, de acordo a Lei n.º 8.112/1990:

I. são acessíveis a todos os brasileiros.

II. devem ser criados por lei com denominação própria ou genérica.

III. os vencimentos são pagos pelos cofres públicos.

IV. o provimento será em caráter efetivo, em comissão ou em recomendação.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • somente I e III estão corretas.

    art.3°-Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são  criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. 

     

     

     

  • E o naturalizado ? 

  • gabarito letra B.

    I- os cargos públicos são acessiveis a todos os brasileiros , natos ou naturalizados;

    III- os vencimentos são pagos pelos cofres públicos.

  • Art. 3° - Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

  • Apesar de discordar da questão o gabarito foi B

    Realmente na lei traz acessível a todos os brasileiros, porém os naturalizados e os estrangeiros (com algumas exceções) também podem prestar concurso.

    Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

  • QUANDO A QUESTÃO FALA EM TODOS OS BRASILEIRO FICA MUITO AMPLO,PARECE QUE QUALQUER BRASILEIRO DE QUALQUER IDADE..............

  • @Michelli jeballi

     

    São vários requisitos. Ser brasileiro é um deles. Ser maior de 18 anos é outro. Sendo assim, claro que não são todos os brasileiros, mas falar que brasileiro tem acesso ao cargo não está errado. 

  • questão estranha, 

     

     Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

     

     

    Pela questão subentende-se que são todos os brasileiros, mas na letra da lei compreende-se que:  os cargos públicos, que são acessíveis a todos os brasileiros, são cirados por lei .......refere-se ao cargo público e não aos brasileiros.

  • GABARITO: B

    Art. 3°. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõe o artigo 3º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

    Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão."

    Analisando os itens

    Item I) Este item está correto, pois, realmente, em conformidade com os dispositivos elencados acima, os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros. Nesse sentido, conforme o § 3º, do artigo 5º, da citada lei, "as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."

    Item II) Este item está incorreto, pois os cargos públicos são criados com denominação própria, não podendo esta ser genérica.

    Item III) Este item está correto, pois, realmente, em conformidade com os dispositivos elencados acima, os vencimentos dos cargos públicos são pagos pelos cofres públicos.

    Item IV) Este item está incorreto, pois os cargos públicos são criados, por intermédio de uma lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão, sendo que o cargo público não pode ser criado para provimento em recomendação.

    Gabarito: letra "b".