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GABARITO - D
Erro do item II é contrariar o artigo 2° do CP.
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A QUESTÃO POSSUI UMA INCONGRUÊNCIA, O PRIMEIRO ITEM REFERE-SE A LUGAR DO CRIME E, O CABEÇALHO FALA PARA ANALISAR QUANTO AO TEMPO DO CRIME. NO CASO RESOLVI POR ELIMINAÇÃO.
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(V ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. ART. 4º DO CP
( F) O criminoso pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, sem cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. ART. 2º DO CP, (...NÃO PODE SER PUNIDO)
(V) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.ART. 3º DO CP
(V ) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. ART. 5º DO CP.
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(V ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. ART. 6º DO CP (Princípio da ubiquidade ) HÁ UMA DISCREPÂNCIA EM RELAÇÃO AO "PRINCÍPIO DA ATIVIDADE"
( F) O criminoso pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, sem cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. ART. 2º DO CP, (...NÃO PODE SER PUNIDO)
(V) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.ART. 3º DO CP
(V ) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. ART. 5º DO CP.
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CP
1) Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
2) Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
3) Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
4) Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional
GAB.: D.
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Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. CORRETA TEORIA DA UBIQUIDADE
O criminoso pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, sem cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. ERRADA A ABOLITIO CRIMINIS extingue a punibilidade (art. 107, CP), o que faz cessar inclusive a execução penal.
A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. CORRETA LEIS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS SÃO ULTRATIVAS
Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. CORRETA É A TERRITORIALIDADE TEMPERADA/MITIGADA, pois em regra é TERRITORIALIDADE, mas admite aplicação extraterriorial em função de convenções, tratados e regras de direito internacional.
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Excelente Questão !
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Gabarito: D;
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( V ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
( F ) O criminoso pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, sem cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Lei penal mais branda retroage em benefício do réu.
( V ) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
( V ) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
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1) Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
2) Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
3) Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
4) Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional
GAB.:
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Por que diabos caiu isso em uma prova pra economista?
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Gabarito: D
→ Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
→ Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
→ A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato durante sua vigência.
→ Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
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Errei a questão porque o comando da mesma diz em relação ao tempo, ou seja, teoria da atividade. No primeiro item diz e a teoria da ubiquidade e marquei "Falso". Enquanto no comando da questão se refere ao artigo 4°, a primeira sentença trás a hipótese do artigo 6°. Questão mal formulada.
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A questão tem como tema as regras relativas à lei penal no tempo. São apresentadas quatro assertivas, para que sejam aferidas as verdadeiras e as falsas, indicando-se posteriormente a sequência correta apontada por uma das proposições.
A primeira assertiva é verdadeira. De fato, o artigo 6º do Código Penal estabelece que: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado". Este dispositivo evidencia que o ordenamento jurídico brasileiro, no que tange ao lugar do crime, adotou a teoria da ubiquidade ou teoria mista.
A segunda assertiva é falsa. Ao contrário do afirmado, estabelece o artigo 2º do Código Penal que: “Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória". Trata-se da hipótese denominada abolitio criminis, que é causa de extinção da punibilidade, prevista como tal no inciso III do artigo 107 do Código Penal.
A terceira assertiva é verdadeira. É exatamente o que estabelece o artigo 3º do Código Penal. Vale ressaltar que as leis excepcionais e temporárias têm ultratividade, o que enseja a sua aplicabilidade para os casos ocorridos durante a sua vigência, mesmo após a sua revogação.
A quarta assertiva é verdadeira. É exatamente o que estabelece o artigo 5º do Código Penal, que corresponde ao princípio da territorialidade, que estabelece que a lei penal deve ser aplicada ao território nacional. Importante salientar que há previsão legal de extraterritorialidade da lei penal, nos casos elencados no artigo 7° do Código Penal.
Com isso, constata-se que a sequência correta a ser indicada é: V – F – V- V.
Gabarito do Professor: Letra D.
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“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!
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Leia a lei. A UFMT, ao que tudo indica, é ctrl+c ctrl+v do texto legal.