Letra E
Outro aspecto ainda abordado pela Lei 8.112/90 são os deveres e as responsabilidades dos servidores federais, seja no exercício de cargo efetivo ou função, e comissionados. Os principais deveres são:
Ser leal à instituição que estiver servindo;
Cumprir com as ordens de seus superiores, sendo exceção em casos de ilegalidade;
Levar ao conhecimento de seus superiores irregularidades a que tiver ciência;
Conservar o patrimônio público e zelar pela economia dos materiais;
Manter uma conduta compatível com a moralidade administrativa;
Ser assíduo e pontual.
Caso o servidor realize alguma irregularidade durante o exercício das duas atribuições, ele poderá responder civil, em casos de danos financeiros ou ao terceiro por dolo; penal, por atos de contravenção ou infrações legais; e administrativamente, em virtude de condutas impróprias durante o desempenho de suas funções.
Complementando os comentários dos colegas, trago o artigo da lei n° 8112/90 que trata do assunto.
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; GABARITO
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
Espero ter ajudado!!!