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Gab. E
A - Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
B - Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
C - tópico acima.
D - Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: (não se configura crime em relação aos atos de pesca)
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
E - § 1º Incorre nas mesmas penas:
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
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Antes que alguém venha comentar que a a questão é imbecil por estar cobrando decorebas, venho em defesa da banca dizer que O objetivo principal da questão é selecionar os candidatos que sabem que crimes economicamente lucrativos geralmente têm multa como pena.
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Macete:
Direito Ambiental : Fauna
** Unicas Reclusões:
Couro de répteis em bruto + pesca com explosivos e substancias tóxicas
** Detenção OU Multa (ou cumulativo):
Danificar e/ou Explorar Meio Ambiente
Qulalquer tipo de Pesca ou Relacionados a Pesca (lógico que de menos a de reclusão)
** O que sobrar é DETENÇÃO + MULTA
;-)
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a) - Há reclusão, mas sem multa, o ato de exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a licença da autoridade ambiental competente.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do artigo 30, na Lei 9.605/1998: "Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização ambiental competente: Pena - reclusão, de 1 (um ) a 3 (três) anos, e multa".
b) - Há reclusão de um mês, sem multa, introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos no artigo 31, da Lei 9.605/1998: "Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa".
c) - Espécimes de animais introduzidas no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente tem pena de detenção de três meses a um ano, sem multa.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do artigo 31, da Lei 9.605/1998: "Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa".
d) - Proporciona pena de detenção de seis meses a um ano, sem multa, por matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do artigo 29, da Lei 9.605/1998: "Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa".
e) - Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente expõe-se a pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do artigo 29, §1º, III, da Lei 9.605/1998: "§1º. - Incorre nas mesmas penas: III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente".
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Sacanagem cobrar tempo de pena.
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todo mundo sabe que pena de crime ambiental é principalmente a multa. a banca coloca uma alternativa 'com multa', as outras todas 'sem multa'. rs
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Também acertei pela lógica das multas, no CP que os crimes têm nomes já é difícil lembrar penas, quanto mais os ambientais
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A questão é respondida por exclusão, pois o comum nas penas é a multa.
A - errada. Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
B e C - errada. Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
D - errada. Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
E- correta.
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LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
§ 3° São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
Gabarito Letra E!
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As pessoas estão dizendo que a questão é fácil. Eu errei. hahahhahaa
Esses comentários são tão desmotivadores :(
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Rayane, (geralmente) quase todos os crimes contra o meio ambiente, geram multa!
Abraço do Ney
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Rayanne não se sinta desmotivada, aqui no qconcursos tem inumeros colegas que sempre colocam respostas otimas que nos ajudam muito nos estudos, porém tem alguns gênios que não sei porque perdem tempo resolvendo questões aqui, sempre falam que a questão foi facil, que foi dada...
Nessa questão eu não sabia a quantidade de pena, porém como o outro colega disse a maioria dos crimes ambientais prevem além da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos a pena de multa. A unica alternativa que falava em multa era a E, sendo o gabarito. Tem muitas questões que não iremos saber a resposta mas observando as alternativas da para responder por exclusão.
Bons estudos.
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Essa é a típica questão do "chute consciente".
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A) Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
B) Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
C) Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
D) Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
E) Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas: (crimes equiparados)
I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.