SóProvas


ID
2061649
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Tarrafas - CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Relacionado com a Lei Federal nº. 8.080/1990 podemos afirmar que NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

     

    CF. 

    Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

    II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

     

     

    L8080/90.

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

  • GABARITO: LETRA D

    CAPÍTULO I

    Dos Objetivos e Atribuições

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  • Em se tratando de Saúde Pública, grande parte das questões são relacionadas aos dois primeiros capítulos da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), sendo eles responsáveis por tratar dos Objetivos, Atribuições, Princípios e Diretrizes do SUS.

    A questão aborda especificamente o Artigo 6, que inclui as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

    Por isso, o item que NÃO está incluído nas ações do SUS é o item D.