Questão 2061847

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2016
• Provas: COMVEST UFAM - 2016 - UFAM - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

Considerando as orientações formais elencadas na NR-7 para implementação, condução e desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, analise as seguintes alternativas e assinale a INCORRETA:

• A. O PCMSO terá sua validade quando homologado e registrado nas Delegacias Regionais do Trabalho, sendo que ele deverá ficar arquivado no estabelecimento, à disposição da fiscalização.
• B. Os médicos do trabalho são responsáveis por emitirem, após os exames, o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2(duas) vias.
• C. Compete ao empregador indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.
• D. O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.
• E. Nas empresas desobrigadas de manterem médico coordenador, recomenda-se e a elaboração de relatório anual contendo, minimamente, a relação dos exames com os respectivos tipos e datas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra a)

  O PCMSO não tem prazo de validade. 

  NR - 7 - 7.4.6. O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem
  executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.

• 7.4.6.4 As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatório anual. (Alterado pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996)

• PCMSO não precisa  ser  homologado  ou  registrado  nas  SRTEs

• Letra E também está incorreta, pois não há em nenhum lugar da NR 7 dizendo o que afirma o item e.

• Gabarito "A" - Incorreta.

  Letra B - Correta. 

  Letra C - Correta.

  Letra D - Correta.

  Letra E - Correta. 7.4.6.4 As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatório anual.

  Nota:

  Nas empresas desobrigadas de manterem médico coordenador, recomenda-s e a elaboração de um relatório anual contendo, minimamente: a relação dos exames com os respectivos tipos, datas de realização e resultados (conforme o ASO).

  Essa informação encontra-se no  Despacho SSST (Nota Técnica) localizado no site: http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras/norma-regulamentadora-n-07-programas-de-controle-medico-de-saude-ocupacional-pcmso

   

• A Assertiva "E" também esta incorreta!!

  De acordo com a NR-7 (PCMSO), item 7.4.6.4:

  "As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatório anual." 

• Apesar de não encontrar nota técnica alguma no site do ministério da trobalhho e emprego (http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/legislacao/itemlist/category/642-sst-notas-tecnicas), encontrei uma nota técnica no link http://200.189.113.52/ftp/Visa/cdblh/NotaTecnicaPCMSO.htm que fala sobre a letra "e".

• E - Correta - as empresas desobrigadas de manterem médico coordenador, recomenda-se e a elaboração de relatório anual contendo, minimamente, a relação dos exames com os respectivos tipos e datas.

  não é obrigatório, e sim recomendado( ou seja, seria bom que...) . Atenção com a interpretação.