Questão 2061907

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itaúna (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Itaúna

Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes é um crime de responsabilidade do prefeito municipal que está sujeito a julgamento do poder judiciário, mas

• A. dependentemente do pronunciamento de câmara de vereadores.
• B. dependentemente do pronunciamento do governo estadual.
• C. independentemente do pronunciamento da câmara de vereadores.
• D. independentemente do pronunciamento dos eleitores.
• E. dependentemente do pronunciamento dos eleitores e vereadores.

Gabarito: C