Questões de Lei Orgânica do Município de Itaúna

Questão 2061901

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itaúna (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Itaúna

A orquídea Cattleya Walkeriana é adotada como FLOR SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. A exploração, a utilização e a divulgação da imagem desta flor em toda área do município de Itaúna, tem alguns objetivos, entre eles:

• A. Estabelecer critérios de exploração da espécie Cattleya Walkeriana em todo território nacional.
• B. Incentivar o cultivo internacional da espécie Cattleya Walkeriana.
• C. Divulgar a variedade e a beleza da fauna da região.
• D. Estimular o cultivo da Cattleya Walkeriana, para que no futuro seja acrescentada no brasão do município de Itaúna.
• E. Estimular as pesquisas e o estudo da ocorrência, cultivo, hibridação e proteção da Cattleya Walkeriana e suas variações.

Gabarito: E

Questão 2061907

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itaúna (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Itaúna

Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes é um crime de responsabilidade do prefeito municipal que está sujeito a julgamento do poder judiciário, mas

• A. dependentemente do pronunciamento de câmara de vereadores.
• B. dependentemente do pronunciamento do governo estadual.
• C. independentemente do pronunciamento da câmara de vereadores.
• D. independentemente do pronunciamento dos eleitores.
• E. dependentemente do pronunciamento dos eleitores e vereadores.

Gabarito: C

Questão 2061910

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itaúna (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Itaúna

Marque a assertiva incorreta com relação às limitações do poder de tributar do município de Itaúna:

• A. É permitido cobrar tributos relativo a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
• B. Não é permitido cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituir ou aumentar.
• C. É vedado ao município exigir ou aumentar tributo sem que a lei estabeleça.
• D. Não é permitido cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
• E. É vedado ao município estabelecer diferença tributária entre os bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Gabarito: A

Questão 2061982

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itaúna (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Itaúna

Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, em relação ao Poder Legislativo Municipal pode-se afirmar que:

• A. É exercido pelo Prefeito e Vice-Prefeito e mais os vereadores, com mandato eletivo de 4 (quatro) anos.
• B. É exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 (dezessete) vereadores, representantes do povo, eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, elegíveis por mais 4 (quatro) anos.
• C. É exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 (dezessete) vereadores, representantes do povo, eleitos para um mandato de 4 (anos), não havendo limites para reeleições no Poder Legislativo.
• D. É exercido pelo Prefeito do Município, auxiliado pelos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Procurador Geral do Município.
• E. É de competência concorrente dos Vereadores e Prefeito elaborar, aprovar e promulgar o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Gabarito: C