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ID
206290
Banca
FEPESE
Órgão
SEFAZ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra C.
    CÓDIGO CIVIL
    Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
    Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
    Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
    Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
    Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
     

  • LETRA C - INCORRETA

    A) "Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo."

    B) "Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio."

    C) Presente item mistura os dois artigos abaixo relacionados, senão vejamos:

    " Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas"

    "Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

    Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem."

     

    D) "Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

    I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;"

    E) "Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião".

  • Letra C é a incorreta e portanto a resposta.

     

    Pluralidade domiciliar = qualquer uma das residências.

     

    Servidor público sim tem domicílio obrigatório onde exercer a profissão.

     

    Bons estudos!

  • ALTERNATIVA C.


    A pluralidade de residências a serem consideradas todas como domicílio não requer como requisito a concomitância com exercício de profissão.

    Importante observar que a lei possibilita considerar pluralidade de domicílios apenas na hipótese de a pessoa natural viver ALTERNADAMENTE nas diversas residências (somente o fato de apresentar diversidade de residências não é requisito suficiente).

  • Domicílio da Pessoa Natural
    Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo. Art. 70 do CC:
    Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
    RESIDENCIA: é de caráter objetivo
    ANIMO DEFINITIVO: caráter SUBJETIVO.
    diferença entre Morada, Residência e Domicílio:
    MORADA: é sempre transitória, provisória.
    Domicilio: animo definitivo
    Residência: lugar habitual  
    Pluralidade de Domicílios
    Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
    Não tem animo de permanecer em nenhuma delas será considerado domicilio qqr uma delas.
    resumo do curso do CERS
  • Devemos prestar atenção na plavra concomitantemente, pois, nos leva a conclusão que, somente será considerada domícilio da pessoa o local em que ela tambêm exerce a sua profissão.


    Entretanto nosso doutrina adota a pluralidade de domícilios, ou seja independentemente dela trabalhar em um município e  residir em outro, com animus definitivo, será considerado domícilio os dois locais.


    Logo a alternativa C, esta incorreta.

  • A questão trata de domicílios e bens.


    A) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece residência com ânimo definitivo.

    Código Civil:

    Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

    O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece residência com ânimo definitivo.

    Correta letra “A".

    B) Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis, readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

    Código Civil:

    Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

    Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis, readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

    Correta letra “B".

    C) Caso a pessoa natural possua diversos domicílios, onde, alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio aquele onde concomitantemente exercer profissão.

    Código Civil:

    Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

    Caso a pessoa natural possua diversos domicílios, onde, alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio qualquer um deles.

    Incorreta letra “C". Gabarito da questão.

    D) Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro lugar.

    Código Civil:

    Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

    I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

    Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro lugar.

    Correta letra “D".

    E) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

    Código Civil:

    Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

    Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

    Correta letra “E".


    Resposta: C

    Gabarito do Professor letra C.