Questão 206335

• Banca: FEPESE
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2010
• Provas: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei 13.136 de 2004 - ITCMD

De acordo com a Lei 13.136/2004/SC e suas alterações posteriores, é correto afirmar que o contribuinte do imposto, em regra, é:

1. O herdeiro, o legatário, o fiduciário ou o fideicomissário, no caso de transmissão causa mortis.
2. O donatário ou cessionário, no caso de doação ou de cessão.
3. O beneficiário de direito real, quando de sua instituição.
4. O nu-proprietário, na extinção do direito real.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

• A. São corretos apenas os itens 1 e 2.
• B. São corretos apenas os itens 2 e 3.
• C. São corretos apenas os itens 3 e 4.
• D. São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
• E. São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E - todas corretas.

  Lei 13.136/2004/SC  - Art. 5º Contribuinte do imposto é:

  I - o herdeiro, o legatário, o fiduciário ou o fideicomissário, no caso de transmissão causa mortis;

  II - o donatário ou cessionário, no caso de doação ou de cessão;

  III - o beneficiário de direito real, quando de sua instituição; e

  IV - o nu-proprietário, na extinção do direito real.