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Gabarito letra C.
a) ERRADA. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros. Lei 9.047/95, Art. 1° § 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
b) ERRADA. Depende de regulamentação a liberdade de associação para fins lícitos, vedada, em qualquer hipótese, a de caráter paramilitar. CF, Art. 5° XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Independe de regulamentação, norma de eficácia plena.
c) CERTA. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. CF, Art.5° inciso IX.
d) ERRADA. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, não sendo permitido, contudo, que qualquer pessoa entra, permaneça ou dele saia com seus bens. CF, Art.5° XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.
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CERTA C
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. CF, Art.5° inciso IX.
RumoPosse
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a) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros. (ERRADO) OBS. Só será regulada pela lei brasileira no caso de ser mais favorável.
b) Depende de regulamentação a liberdade de associação para fins lícitos, vedada, em qualquer hipótese, a de caráter paramilitar. (ERRADO) OBS. EM todas as regulamentação será proibido associação de caráter paramilitar.
c) livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. (CORRETO)
d)É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, não sendo permitido, contudo, que qualquer pessoa entra, permaneça ou dele saia com seus bens. (ERRADO) OBS. É permitido que qualquer pessoa entre, permaneça e saia com seus bens.
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A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros. Lei 9.047/95, Art. 1° § 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
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---> É livre a expressão da atividade
intelectual,
artística,
científica e de
comunicação,
===> independentemente de censura ou licença.
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B - NÃO DEPENDENDE DE REGULAMENTAÇÂO a liberdade de associação, sendo vedada para fins paramilitares
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a) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
b) Depende de regulamentação a liberdade de associação para fins lícitos, vedada, em qualquer hipótese, a de caráter paramilitar.
c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
d) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, não sendo permitido, contudo, que qualquer pessoa entra, permaneça ou dele saia com seus bens.
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c)
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
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A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros. ERRADO- DESDE QUE NÃO SEJA MAIS FAVORAVEL A ELES A LEI DO PESSOAL DO DE CUJUS - ART 10 PAR 1º LINDB
b)Depende de regulamentação a liberdade de associação para fins lícitos, vedada, em qualquer hipótese, a de caráter paramilitar. - ERRADO - NÃO DEPENDE, É PLENA - ART 5 XVII
c)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. - CORRETO ART 5 IX CF
d)É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, não sendo permitido, contudo, que qualquer pessoa entra, permaneça ou dele saia com seus bens.- ERRADO - É PERMITIDO QUE QQR PESSOA NELE ENTRAR, PERMANECER OU SAIR COM SEUS BENS . AR 5 XV
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Corrigindo as alternativas:
a. a sucessão de bens de estrangeiros situados no País, será regulada pela lei brasileirra em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus"
b. é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
c. correta
d. é livre a locomoção em território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens
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Apenas complementando a resposta da Letra C, apesar da livre manifestação Intelectual, artística ou Literária é vedado o anonimato de suas obras e devem estar em consonância com outros Direitos Fundamentais, sem prejuizo ao direito de resposta do ofendido de forma proporcional a gravidade, podendo também o criador da obra responder por Dano moral caso sejam comprovados tais circunstâncias.
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A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros. ERRADO- DESDE QUE NÃO SEJA MAIS FAVORAVEL A ELES A LEI DO PESSOAL DO DE CUJUS - ART 10 PAR 1º LINDB
b)Depende de regulamentação a liberdade de associação para fins lícitos, vedada, em qualquer hipótese, a de caráter paramilitar. - ERRADO - NÃO DEPENDE, É PLENA - ART 5 XVII
c)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. - CORRETO ART 5 IX CF
d)É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, não sendo permitido, contudo, que qualquer pessoa entra, permaneça ou dele saia com seus bens.- ERRADO - É PERMITIDO QUE QQR PESSOA NELE ENTRAR, PERMANECER OU SAIR COM SEUS BENS . ART 5 XV
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GABARITO: LETRA C
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
FONTE: CF 1988
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos/deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal.Vejamos as alternativas comentadas, lembrando que a questão pede a alternativa CORRETA:
a) INCORRETO. A sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela LEI DO PAÍS DO DE CUJUS se esta for mais favorável (art. 5º, XXXI, CF):
Art. 5º. [...] XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
b) INCORRETO. O direito de associar-se é LIVRE, mas NÃO pode haver caráter PARAMILITAR. (art. 5º, XVII, CF):
Art. 5º. [...] XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
c) CORRETO. Há previsão legal nesse sentido, sendo livre a expressão das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA. (art. 5º, IX, CF):
Art. 5º. [...] IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
d) INCORRETA. Qualquer pessoa pode ENTRAR, PERMANECER ou SAIR com seus bens (art. 5º, XV, CF):
Art. 5º. [...] XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
GABARITO: LETRA “C”
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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Gab C
referente a A
A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do Cônguje ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhe seja mais favorável a lei pessoa do de cujus.
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GAB: C
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS:
Art. 5º IX - é LIVRE a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, INDEPENDENTE de censura ou licença.