Questão 206359

• Banca: FEPESE
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2010
• Provas: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei 10.297 de 1996 – ICMS; RICMS

Assinale a alternativa correta, quanto ao ICMS:

• A. O ICMS é um imposto não-cumulativo.
• B. O ICMS é um imposto de competência exclusiva dos Estados.
• C. O ICMS é um imposto cumulativo, não podendo ser compensado.
• D. O ICMS, por incidir em cada etapa da circulação de mercadoria, dispensa a emissão de nota ou cupom fiscal.
• E. O ICMS é um imposto que pode ser tanto cumulativo como não-cumulativo.

Gabarito: A

Comentários

• CUIDADO COM A LETRA B !!!

  LEI KANDIR LC 87/96

  Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
   

• RICMS/SC,Art.28. O imposto é não-cumulativo, compensando-se o quefor devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestaçãode serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com omontante cobrado nas anteriores por este ou por outro Estado ou pelo DistritoFederal.