Questão 206362

• Banca: FEPESE
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2010
• Provas: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 7.543 de 1988 - IPVA

De acordo com o disposto na Lei nº 7.543/1988/SC que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, analise os itens abaixo.

Também não se exigirá o imposto:

1. De consulados credenciados junto ao Governo brasileiro.

2. De instituições religiosas, de educação e de assistência social.

3. De fundações instituídas e/ou mantidas pelo Estado.

4. De associações de pais e alunos legalmente constituídas.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

• A. É correto apenas o item 2.
• B. São corretos apenas os itens 1 e 4.
• C. São corretos apenas os itens 2 e 3.
• D. São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
• E. São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

   

  Lei nº 7.543/1988/SC

   

  Art. 8º Não se exigirá o imposto:

   

  I - de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro;

   

  II - de instituições religiosas, de educação e de assistência social;

   

  III - de fundações instituídas e/ou mantidas pelo Estado;

   

  IV - de associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas;