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ID
2063683
Banca
IESES
Órgão
BAHIAGÁS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996 que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Observando o estabelecido pela Lei 87/96, analise em qual das empresas a seguir NÃO haverá incidência do referido imposto e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A
     

    a) Editora do Jornal da cidade.

    Art. 3º O imposto não incide sobre:

    I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão


    b) Restaurante de comida a quilo.
    Art. 2° O imposto incide sobre
    I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares
     

    c) Distribuidora de Doces.
    Art. 2° O imposto incide sobre
    I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares
     

    d) Empresa Intermunicipal de Transporte Rodoviário.
    Art. 2° O imposto incide sobre
    II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores


    e) Rádio AM.
    Art. 2° O imposto incide sobre
    III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza

    bons estudos

  • rádio AM paga ICMS?