Questão 206371

• Banca: FEPESE
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2010
• Provas: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 7.543 de 1988 - IPVA

Assinale a alternativa correta considerando as alíquotas correspondentes ao pagamento de IPVA no Estado de Santa Catarina.

• A. 0,5% para embarcações de qualquer tipo.
• B. 0,5% para veículos terrestres de duas rodas e os de transportes de carga e/ou passageiros (coletivos), nacionais e estrangeiros.
• C. 1% para veículos terrestres de passeio e utilitários de procedência estrangeira.
• D. 2% para veículos terrestres de passeio e utilitários, nacionais e estrangeiros.
• E. 4% para veículos terrestres de passeio e utilitários, de procedência estrangeira.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D.

  LEI 7.543, de 30.12.88 - Art. 5° As alíquotas do IPVA são:
  I 2% (dois por cento) para veículos terrestres de passeio, utilitários e motorcasa, nacionais ou estrangeiros;
  II REVOGADO.
  III 1% (um por cento) para veículos terrestres de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
  IV 1% (um por cento) para veículos terrestres destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.
  V 0,5% (cinco décimos por cento), para aeronaves de qualquer tipo.

• IPVA- SC

  Eu lembro assim:

  0,5% - > aeronave

  2% - > veículos terrestres de passeio e utilitários

  O RESTO É 1,0%

   

   

  GABARITO ''D''