Questão 2063908

• Banca: Serctam
• Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE
• Ano: 2016
• Provas: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I. A Conferência de Saúde.

II. O Conselho de Saúde.

III. A Comissão Intergestora Regional.

IV. A Comissão Intergestores Bibartite.

Está correto afirmar em:

• A. I, II e III apenas.
• B. I e II apenas.
• C. III e IV apenas.
• D. I, II, III e IV.
• E. II e III apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Bo@ t@rde, coleguinh@s!

   

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

   

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

• Segundo a lei 8142/90 o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
  
  - a Conferência de Saúde - reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
  
  - o Conselho de Saúde – em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo
  
  Ou seja, a Comissão Intergestora Regional e a Comissão Intergestores Bibartite não fazem parte das instâncias colegiadas.
  
  
  Gabarito do professor; Letra B
  
  
  Bibliografia
  
  www.planalto.gov.br
  
  
  

• De acordo com a  LEI. 8.142 de 28 de Dezembro de 1.990

   

  INSTÂNCIAS COLEGIADAS DO SUS

   

  CONSELHO DE SAÚDE 

   

         MNEMÔNICO :   "COSA COSA"

   

  CONFERÊNCIA DE SAÚDE

• Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.