Questão 2065300

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2016
• Provas: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

Analise as afirmativas abaixo, sobre a informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”.

I. Tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades.

II. Objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

III. Considerando uma das especificações da modalidade, Transferências ao Exterior – 80, caracteriza-se pelas despesas realizadas mediante aplicação direta de créditos a órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. I e II, apenas.
  
• B. II, apenas.
• C. I, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Transferências ao exterior: Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros à órgãos e entiddes governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil.

• Resposta: Letra A

   

  III. Considerando uma das especificações da modalidade, Transferências ao Exterior – 80, caracteriza-se pelas despesas orçamentárias realizadas mediante aplicação direta de créditos  (mediante transferência de recursos financeiros) à órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil.

   

• Um dos componentes da classificação da despesa que indica como os recursos serão aplicados, podendo ser: I - mediante transferência financeira: a) a outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades; b) a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; II - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo. Nas leis orçamentárias a especificação da modalidade observa, no mínimo, o seguinte detalhamento: I - governo estadual – modalidade 30; II - administração municipal - 40; III - entidade privada sem fins lucrativos - 50; IV - consórcios públicos - 71; V - aplicação direta - 90; VI - aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91.

  https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/modalidade-de-aplicacao