Questão 20656

• Banca: FCC
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Analise o texto que o Professor João escreveu:

Um imóvel pode ser hipotecado para garantir uma dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido. Essa hipoteca abrangerá todos os melhoramentos e construções realizadas no imóvel. O dono do imóvel hipotecado pode ainda constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor. É vedado ao proprietário, no entanto, alienar o imóvel hipotecado.

O texto de João está INCORRETO porque

• A. é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
• B. imóveis não podem ser hipotecados para garantir dívidas futuras.
• C. a hipoteca não abrange melhoramentos e construções feitas no imóvel.
• D. imóveis hipotecados não podem ser objeto de outra hipoteca.
• E. se um imóvel for objeto de uma segunda hipoteca, esta não poderá ser em favor do mesmo credor.

Gabarito: A

Comentários

• Diz o art. 1.475 do CC: “É nula a cláusula que proíbe ao
  proprietário alienar imóvel hipotecado”. Significa que o proprietário
  do imóvel hipotecado pode vendê-lo. Se isto acontecer, dentro de
  trinta dias, contados do registro do título aquisitivo, tem o adquirente
  do imóvel o direito de remi-lo, citando os credores hipotecários e
  propondo importância não inferior ao preço por que o adquiriu (art.
  1.481).
• Pois sabemos que um bem ainda que hipotecado pode ser vendido livremente. Inclusive, pela redação do art. 1475 fica claro que é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar o imóvel hipotecado. O que é possível, a teor do parágrafo único desse artigo é que pode ser convencionado que o crédito hipotecário ter-se-a por vencido no caso de alienação. Nessa hipótese, o adquirente saberá que, ao adquirir o bem, deverá também liquidar a dívida que onera o imóvel.
• A hipoteca não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa. Ou seja, o devedor continua exercendo todos os seus direitos de proprietário, retirando todas as utilidades do bem, exercendo TODOS OS PODERES DA PROPRIEDADE, todas as vantagens, sejam elas: uso, disposição, fruição etc.
  Destarte, o devedor hipotecário pode até alienar a coisa, dar em garantia novamente, pois é nula a cláusula que impede a livre disposição desse bem hipotecado.
  
• Analisando as opções
  
  A) CORRETA .
  O Novo Código Civil em seu artigo 1475 dispõe que É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar o imóvel hipotecado
  
  B) ERRADA
  Imóveis podem sim ser hipotecados para garantir dívidas futuras de acordo com oartigo 1.487 do Código Civil. Através dela garante-se o eventual adimplemento de obrigação futura ou sujeita a condição, a cuja ocorrência se submete a existência e o valor do crédito a ser garantido. Nesse caso, deve ser previsto um valor máximo a ser garantido pela hipoteca.
  
  C) ERRADA
  A hipoteca recai sobre a totalidade do imóvel, abrangendo reformas, benfeitorias e ampliações. Também podem ser objeto de hipoteca: navios,aviões, estradas de ferros, minas e pedreiras.
  
  D) ERRADA
  Um imóvel pode ser hipotecado várias vezes. No caso de execução por vários credores, terá preferência aquele que primeiro recebeu o imóvel como garantia.
  
  E) ERRADA
  uma segunda hipoteca pode ser em favor do mesmo credor, ou de outro credor.
  

• Código Civil

  a) art 1.475: É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

  b) art. 1.487: A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.

  c) art. 1.474: A hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel. (...)

  d) art. 1.476: O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

  e) art. 1.476: O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.