Questão 2065990

• Banca: FGV
• Órgão: COMPESA
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Assistente de Tecnologia da Informação; FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico em Segurança do Trabalho; FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Eletrônica; FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Saneamento
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Gerenciamento e Controle Sanitário

A respeito do fornecimento de água e coleta de esgoto pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, assinale a afirmativa correta.

• A. As redes distribuidoras de água e coletoras de esgotos serão assentadas em logradouros privados, devendo os proprietários ser previamente indenizados.
• B. Não é atribuição da COMPESA a fiscalização ou execução de obras de distribuição de água e coleta de esgoto, mas a definição de políticas públicas gerais.
• C. Poderão ser implantadas redes distribuidoras de água em logradouros cujos greides não estejam definidos, a critério da COMPESA, mediante aprovação prévia da Prefeitura Municipal.
• D. É vedada a implantação e substituição das redes distribuidoras de água ou coletoras de esgotos, não constantes de projetos e programas de expansão da COMPESA.
• E. O fornecimento de água e coleta de esgotos compete aos Municípios, que contarão com apoio financeiro e de mão de obra da COMPESA, de acordo com as diretrizes nacionais de saneamento.

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO Nº 18.251 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994 - REGULAMENTO DA COMPESA

  RESPOSTA C

  Art. 2º - Compete à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA o planejamento, a execução das obras e instalações, a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgotos, a medição dos consumos, o faturamento, a cobrança e arrecadação de valores, a aplicação de penalidades e quaisquer outras medidas a ela relacionada na sua jurisdição, observados os critérios e condições das concessões municipais.  Item "E "  ERRADO

   

  Art. 3º - As redes distribuidoras de água e coletoras de esgotos serão assentadas em logradouros públicos, após aprovação dos respectivos projetos pela COMPESA, que executará ou fiscalizará as obras, sem prejuízo do que dispõem as posturas municipais e/ou a legislação aplicável. Item "A" e "B" ERRADOS

   

  Art. 4º - As obras de implantação e substituição das redes distribuidoras de água ou coletoras de esgotos não constantes de projetos e programas de expansão da COMPESA serão custeadas pelos interessados, inclusive no tocante à regularização das áreas necessárias à execução e operação dos projetos. Item "D" ERRADO

   

• Art. 5º - A critério da COMPESA, mediante aprovação prévia da Prefeitura Municipal, poderão 
  ser implantadas redes distribuidoras de água em logradouros cujos greides não estejam definidos. 

  CAPÍTULO 1 do Decreto 18.251

• greide-prefeitura

  hidrantes-bombeiros