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ID
2066002
Banca
FGV
Órgão
COMPESA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Nos termos da Lei nº 11.445/2007, as opções a seguir apresentam entidades que podem realizar a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários

  • Art.16. A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico poderá ser realizada por:

    I - órgão, autarquia, fundação de direito público, consórcio público, empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, do DF, ou municipal, na forma da legislação. 

    Gabarito: C

  • Resumindo entes FEDERADOS não podem prestar serivços de saneamento básico

    Art. 16.  A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico poderá ser realizada por:

    I - órgão, autarquia, fundação de direito público, consórcio público, empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, do Distrito Federal, ou municipal, na forma da legislação;
     

    a) Sociedade de economia mista estadual. 

    b) Empresa pública estadual.

    c)  Autarquia federal.

    d) Empresa pública municipal. 

    e) Autarquia municipal

  • Questão desatualizada.

    Art. 16 revogado pela lei 14.026/2020.

  • DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

    Art. 14.

    (Revogado pela Lei nº 14.026, de 2020)

    Art. 15.

    (Revogado pela Lei nº 14.026, de 2020)

    Art. 16.

    (Revogado pela Lei nº 14.026, de 2020)